Neste mês de outubro, o Ministério Público de Contas Brasileiro trata de um tema que muitos desconhecem: a atuação fiscalizatória do MPC sobre registros de atos de aposentadoria do servidor público. Você sabia que nenhum servidor público (civil ou militar, Leia mais…
O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Conta (CNPGC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) divulgaram, nesta segunda-feira, dia 11 de outubro, nota manifestando preocupação com as alterações constantes da Proposta de Emenda à Constituição n.º Leia mais…
Buscando esclarecer dúvidas sobre possíveis conflitos entre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e a LAI – Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, o Ministério Público de Contas Brasileiro acaba de lançar a cartilha Leia mais…
O Procurador-Geral de Contas, Marcos Felipe Pinheiro Lima, ofereceu Representação ao TCDF após tomar conhecimento de possíveis irregularidades envolvendo Conselhos Tutelares do DF. Em 30/5/2019, a SEJUS/DF publicou o Edital de abertura do processo de escolha dos membros dos Conselhos Leia mais…
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Associação Leia mais…
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) criou um repositório online com a relação de normas internas disponibilizadas pelos Ministérios Públicos de Contas. O objetivo é compartilhar as informações para aprimorar a gestão interna dos MPCs em todo Brasil. Leia mais…
A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, representou junto ao TCE/SC pedindo que a área técnica do Tribunal adote as providências necessárias para que, com os instrumentos adequados de fiscalização disciplinados nas normas internas vigentes, proceda ao devido Leia mais…
O Ministério Público de Contas do DF, por intermédio do Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima, ofertou a Representação 11/2021 -G4P/ML, tendo em vista os fortes indícios de irregularidades no pagamento de gratificações e adicionais a servidores da Secretaria de Educação Leia mais…
A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de Goiás (MPC/GO), Maisa de Castro Sousa, representou perante o TCE/GO solicitando a adoção das medidas de sua competência necessárias a acompanhar a necessidade, suficiência e adequação das ações adotadas pelo Estado – Leia mais…
Em média, foram mais de 662 processos recebidos e analisados, mensalmente, pelos procuradores de Contas do MPC-AM. Os dados foram reunidos pelo procurador-geral João Barroso de Souza e pela Diretoria do Ministério Público (DIMP). Segundo João Barroso, além dos processos Leia mais…