A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, representou junto ao TCE/SC pedindo que a área técnica do Tribunal adote as providências necessárias para que, com os instrumentos adequados de fiscalização disciplinados nas normas internas vigentes, proceda ao devido acompanhamento das ações no âmbito do Governo do Estado de Leia mais…
A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de Goiás (MPC/GO), Maisa de Castro Sousa, representou perante o TCE/GO solicitando a adoção das medidas de sua competência necessárias a acompanhar a necessidade, suficiência e adequação das ações adotadas pelo Estado – especialmente por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Leia mais…
Em média, foram mais de 662 processos recebidos e analisados, mensalmente, pelos procuradores de Contas do MPC-AM. Os dados foram reunidos pelo procurador-geral João Barroso de Souza e pela Diretoria do Ministério Público (DIMP). Segundo João Barroso, além dos processos analisados (4.357), foram expedidas 53 recomendações e protocoladas 18 representações. Leia mais…
O Ministério Público de Contas, celebra 23 anos de instalação no Estado do Piauí no dia 26 de agosto. Oficialmente o órgão foi instalado no ano de 1998 com a posse de três Procuradores de Contas para ser uma instituição permanente, ou seja, que não pode ser suprimida por outro Leia mais…
O CNPGC assinou nota conjunta, nesta sexta-feira, dia 20 de agosto, na qual firma posição contrária à proposta da Consulta Pública do Tesouro Nacional para alteração da Portaria do Ministério da Fazenda nº 501, de 2017, cuja minuta, dentre outros itens, prevê a inclusão de parágrafo extra no art. 1º Leia mais…
O CNPGC assinou nota conjunta com demais entidades que integram o Sistema de Controle Externo Nacional na qual se posiciona contrariamente à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores que aplicarem menos que o mínimo constitucional na Educação. Confira a íntegra da nota.
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) está de cara nova. A identidade visual foi reformulada e atualizada para os novos padrões de comunicação, especialmente na web. A criação é do designer Hiago Fernandes, do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN), e partiu de uma Leia mais…
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) lançam, hoje, a primeira campanha de comunicação integrada entre todos os MPCs do Brasil. A ação faz parte dos objetivos estratégicos dos MPCs brasileiros para o ano de 2021 e foi definida Leia mais…
Em vigor desde 1° de abril, a Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações (NLL), trouxe novidades e mudanças que devem auxiliar o planejamento das compras e contratações no âmbito da administração pública. Entre as inovações estão o Plano de Contratações Anual e a modalidade diálogo competitivo. A Nova Leia mais…
A partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO) ao Ministério Público Estadual (MP-RO), que, por sua vez, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI), foram julgadas inconstitucionais leis do município de Porto Velho que transformaram a gratificação de produtividade especial em vantagem pessoal nominalmente identificada paga aos servidores. Leia mais…