A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) lançam, hoje, a primeira campanha de comunicação integrada entre todos os MPCs do Brasil. A ação faz parte dos objetivos estratégicos dos MPCs brasileiros para o ano de 2021 e foi definida Leia mais…
Em vigor desde 1° de abril, a Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações (NLL), trouxe novidades e mudanças que devem auxiliar o planejamento das compras e contratações no âmbito da administração pública. Entre as inovações estão o Plano de Contratações Anual e a modalidade diálogo competitivo. A Nova Leia mais…
A partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO) ao Ministério Público Estadual (MP-RO), que, por sua vez, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI), foram julgadas inconstitucionais leis do município de Porto Velho que transformaram a gratificação de produtividade especial em vantagem pessoal nominalmente identificada paga aos servidores. Leia mais…
O Informativo MPC Te Conta, editado pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC/MG), traz, neste mês de julho, uma reportagem especial sobre a ação conjunta de sete Ministérios Públicos de Contas no combate à crise hídrica. “A crise hídrica ganhou destaque na imprensa nacional envolvendo alguns Estados e surgiu, Leia mais…
O CNPGC vem publicamente manifestar seu profundo pesar em face das mais de 500 mil vítimas fatais da COVID-19 no Brasil. Trata-se de perda irreparável para cada uma das famílias destes cidadãos que pereceram, com as quais nos solidarizamos, mas igualmente para o país. Que as autoridades responsáveis pela execução Leia mais…
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) realizará no dia 13 de agosto de 2021, a primeira edição do evento online Diálogos com o MPC-PA. A ação organizada pela Ouvidoria do órgão apresentará o tema “Controle Social em tempos de pandemia”, com a participação de representantes da Leia mais…
A regulamentação dos procedimentos internos preliminares, proposta pelo Ministério Público de Contas do Pará (MPC/PA), e a aplicação do índice de eficiência educacional, proposta pelo Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), foram as boas práticas eleitas pelos Procuradores-Gerais para serem replicadas pelos demais MPCs até o fim deste ano. Leia mais…
Criado em 27 de junho de 1962 por meio da Lei n° 4.854/1962, o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) completa neste mês 59 anos de história. Em alusão a essa data, no dia 25 de junho (sexta-feira) será realizado um evento online com o tema O controle dos repasses ao terceiro setor na área Leia mais…
O grupo de trabalho responsável por buscar boas práticas nos Ministérios Públicos de Contas fez uma pré-seleção dos casos inscritos. Foram escolhidas 06 práticas entre 44 inscritas. O grupo se reuniu virtualmente para discutir os critérios de seleção e os próximos passos da ação. A iniciativa é da Associação Nacional Leia mais…
Estão abertas as inscrições para o I Fórum Internacional de Auditoria do Setor Público, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de junho de 2021, no formato online. O objetivo do Fórum é discutir a fiscalização das ações de combate à COVID nos países do Mercosul. O Fórum é uma Leia mais…