A partir de petição do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC/PE) reapresentou, para julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE), o caso referente à inclusão das organizações sociais de saúde que recebem recursos públicos na lista de entidades a serem fiscalizadas diretamente pelo Leia mais…
O Ministério Público de Contas brasileiro integrou um grupo de trabalho interinstitucional que tem como meta acompanhar de perto a aplicação das verbas precatórias do FUNDEB/FUNDEF. Os Procuradores de Contas querem garantir que esses recursos sejam destinados ao desenvolvimento da educação básica no Brasil. O grupo de trabalho conta também Leia mais…
O Procurador-Geral de Contas do Estado da Paraíba, Bradson Camelo, será empossado na tarde desta quinta-feira, dia 4 de novembro, em solenidade no Centro Cultural Ariano Suassuna, a partir das 16h. Além do Procurador Bradson, serão empossadas também a Subprocuradora-Geral na 1ª Câmara, Elvira Samara Pereira de Oliveira, e a Leia mais…
Entre as atribuições do MPC brasileiro está o controle da juridicidade do ato de inativação do servidor civil e militar. Para nos explicar melhor como essa tarefa é executada, o Procurador do Estado do Pará Sérgio Oliva Reis escreveu um artigo técnico sobre o tema.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) lamenta o falecimento do procurador aposentado do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, Edgar Smith Filho, ocorrido nesta quinta-feira (21/10), aos 82 anos, em decorrência de um AVC. Dr. Smith atuou por 30 anos como procurador, entre 1971 e Leia mais…
Em formato digital, foi lançada pelo Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) a cartilha informativa sobre a Corregedoria-Geral do órgão, unidade encarregada de orientar, fiscalizar e avaliar as atividades funcionais e a conduta dos membros do MPC, buscando zelar pela eficiência dos serviços e aperfeiçoamento da instituição Ministério Público Leia mais…
O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) esteve reunido na manhã de sexta-feira (15/10), em sessão especial, para realizar a eleição com vistas à elaboração de lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral do MPC-RO, visando o biênio 2022/2023. Como houve unanimidade em torno do Leia mais…
Neste mês de outubro, o Ministério Público de Contas Brasileiro trata de um tema que muitos desconhecem: a atuação fiscalizatória do MPC sobre registros de atos de aposentadoria do servidor público. Você sabia que nenhum servidor público (civil ou militar, efetivo ou vitalício) pode se aposentar sem prévia análise por Leia mais…
O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Conta (CNPGC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) divulgaram, nesta segunda-feira, dia 11 de outubro, nota manifestando preocupação com as alterações constantes da Proposta de Emenda à Constituição n.º 5/2021, notadamente aquelas apresentadas em texto substitutivo a ser apreciado Leia mais…
Buscando esclarecer dúvidas sobre possíveis conflitos entre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e a LAI – Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, o Ministério Público de Contas Brasileiro acaba de lançar a cartilha MPC Explica para Você: LGPD x LAI. Trata-se de um Leia mais…