O presidente Dirceu Rodolfo e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPC-PE), Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (30) a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 06/2021 orientando os prefeitos pernambucanos a estruturarem os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos, em Leia mais…
A Revista Controle em Foco, que publica semestralmente conteúdos sobre o controle externo da Administração Pública, publicou em sua última edição o artigo intitulado “Autonomia Funcional do Ministério Público de Contas: Uma análise da decisão proferida pela 1ª turma do STJ no RMS N.51841/CE”, do procurador e corregedor-geral do Ministério Leia mais…
O Ministério Público de Contas do DF, por intermédio do Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima, ofereceu a Representação 18/2021-G4P/ML, tendo em vista indícios de irregularidades na escolha, pelo Governador do Distrito Federal, de pessoa estranha à carreira de Auditor do TCDF (Conselheiro-Substituto) para compor o Plenário da Casa, em flagrante afronta aos princípios da legalidade e da separação Leia mais…
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNGPC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) divulgam o documento que traz as 42 boas práticas inscritas pelos MPCs brasileiros no ano de 2021. O documento pode ser acessado no site do CNPGC em cnpgc.org.br/download/6516/. Em dezembro de 2020, Leia mais…
O cidadão tem poderes que muitas vezes nem imagina! Além de eleger os seus representantes, ele também pode, e deve, fiscalizar os gastos praticados pela administração pública. É o chamado controle social, uma importante ferramenta de fiscalização, controle e combate ao desvio e desperdício de dinheiro público nos governos municipais, Leia mais…
O Ministério Público de Contas do Estado de Roraima lançou, na sexta-feira, dia 19 de novembro, o Laboratório de Engenharia para o auxílio de demandas técnicas, principalmente no que compete a especificações da área de construção civil, como as obras públicas que são acompanhadas pelo órgão. A implantação atende a Leia mais…
Atendendo representação conjunta encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em sessão do plenário realizada em 10 de novembro, que o estado de Pernambuco não utilize, de forma direta ou indireta, recursos do Fundo Leia mais…
A partir de petição do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC/PE) reapresentou, para julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE), o caso referente à inclusão das organizações sociais de saúde que recebem recursos públicos na lista de entidades a serem fiscalizadas diretamente pelo Leia mais…
O Ministério Público de Contas brasileiro integrou um grupo de trabalho interinstitucional que tem como meta acompanhar de perto a aplicação das verbas precatórias do FUNDEB/FUNDEF. Os Procuradores de Contas querem garantir que esses recursos sejam destinados ao desenvolvimento da educação básica no Brasil. O grupo de trabalho conta também Leia mais…
O Procurador-Geral de Contas do Estado da Paraíba, Bradson Camelo, será empossado na tarde desta quinta-feira, dia 4 de novembro, em solenidade no Centro Cultural Ariano Suassuna, a partir das 16h. Além do Procurador Bradson, serão empossadas também a Subprocuradora-Geral na 1ª Câmara, Elvira Samara Pereira de Oliveira, e a Leia mais…