Conforme prevê a Constituição Federal, o controle externo será exercido pelas Casas Legislativas (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais) com o apoio dos respectivos Tribunais de Contas, aos quais compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública. Mas você sabe quais são as atribuições do Leia mais…
Na manhã desta terça-feira, 24 de maio, o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Dr. Thiago Pinheiro Lima, recebeu o consultor do Programa de Integridade Socioambiental, Dário Cardoso, membro da equipe executiva da Transparência Internacional Brasil (TI-BR). Com sede em Berlim, na Alemanha, a TI se trata Leia mais…
O novo episódio do Pod+MPC conta com a participação especial da Dra. Stella Méro, Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas, que compartilhou fatos marcantes da história do Órgão, e destacou as atividades desenvolvidas naquele estado. Dentre os acontecimentos ao longo das décadas, a Procuradora ressaltou que “em janeiro Leia mais…
O segundo episódio do Pod+MPC, podcast produzido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, traz a história do Ministério Público de Contas do Estado do Amapá, bem como informações importantes do Órgão, sob a ótica do Procurador-Geral Antônio Clésio Cunha dos Santos. “Antes, as atividades do MPC-AP eram desenvolvidas por Leia mais…
Dando sequência na concretização do Plano de ações 2023 para a gestão 2023-2024, lançamos a presente cartilha denominada “Acessibilidade nas Cidades: deveres dos gestores municipais”. A publicação tem por objetivo principal conscientizar os agentes públicos municipais, do Executivo e do Legislativo, sobre as suas atribuições e deveres na concretização da acessibilidade plena Leia mais…
Nesta segunda-feira, 02 de maio, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas lança o podcast “POD+MPC”, a voz do Ministério Público de Contas brasileiro, nas principais plataformas de armazenamento e transmissão de arquivos de áudio. A iniciativa tem o objetivo de dar voz a cada um dos 32 Ministérios Públicos Leia mais…
Em setembro de 2015, 193 Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A ação faz parte de um processo global que reúne governos, sociedade civil, iniciativa privada e instituições de pesquisa para criação de um Plano de Ação Leia mais…
Em 25 de março, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Conselheiro Edson Ferrari, deu posse ao Procurador Carlos Gustavo Silva Rodrigues no cargo de Procurador-Geral de Contas junto ao TCE-GO. Ele foi nomeado pelo governador Ronaldo Caiado para um mandato de dois anos, em substituição à Leia mais…
Mediante o Decreto nº 10.704/2022, o Governador do Estado Carlos Massa Ratinho Junior nomeou a Procuradora Valéria Borba para o cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) para o biênio 2022-2024, função que ocupa desde 2020. Membro decana do órgão ministerial, Valéria Borba participou do processo eleitoral Leia mais…
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) lamenta o falecimento do jurista Dalmo de Abreu Dallari, ocorrido nesta sexta-feira, 08 de abril de 2022, em São Paulo, aos 90 anos de idade, em decorrência de insuficiência respiratória. Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Leia mais…