O CNPGC e a acessibilidade total nos municípios brasileiros

Dando sequência na concretização do Plano de ações 2023 para a gestão 2023-2024, lançamos a presente cartilha denominada “Acessibilidade nas Cidades: deveres dos gestores municipais”.

A publicação tem por objetivo principal conscientizar os agentes públicos municipais, do Executivo e do Legislativo, sobre as suas atribuições e deveres na concretização da acessibilidade plena nas cidades brasileiras, considerando múltiplas vertentes, como: educação; saúde; moradia; cultura; e espaços públicos.

Trata-se de um trabalho originado no Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no ano de 2018, e que agora buscamos replicar para as demais unidades da Federação.

A cartilha – e a sua divulgação pelos Ministérios Públicos de Contas brasileiros – é um primeiro passo na promoção da acessibilidade nas cidades, que deverá ser seguido pela criação de Comissões de Permanentes de Acessibilidade nos âmbitos dos MPCs com o objetivo de fiscalizar o fiel cumprimento das normas constitucionais e legais sobre a temática, com foco em um viés inicialmente orientativo e cooperativo.

Material de orientação:

(:) Cartilha Acessibilidade nas Cidades: deveres do gestor municipal. Download da cartilha, clique aqui.

(:) Canal no Youtube Acessibilidade nas Cidades – MPC e TCM-GO. Acesso ao canal, clique aqui.