O Ministério Público de Contas do Estado de Roraima lançou, na sexta-feira, dia 19 de novembro, o Laboratório de Engenharia para o auxílio de demandas técnicas, principalmente no que compete a especificações da área de construção civil, como as obras Leia mais…

Atendendo representação conjunta encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em sessão do plenário realizada em 10 de novembro, que o estado de Pernambuco Leia mais…

A partir de petição do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC/PE) reapresentou, para julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE), o caso referente à inclusão das organizações sociais de saúde que recebem recursos Leia mais…

O Ministério Público de Contas brasileiro integrou um grupo de trabalho interinstitucional que tem como meta acompanhar de perto a aplicação das verbas precatórias do FUNDEB/FUNDEF. Os Procuradores de Contas querem garantir que esses recursos sejam destinados ao desenvolvimento da Leia mais…