Diante da comprovação da revogação da Resolução que previa o pagamento do 14º e do 15º salários aos deputados estaduais, devido a representação do Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) declarou a perda de objeto da mencionada representação, decidindo pela extinção do processo, na Leia mais…
No último dia 27-3, protocolizamos Representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de MS (TCE-MS), questionando a criação e manutenção de Fundo Especial ligado a Câmara de Vereadores de Município de Naviraí-MS, que retém recursos para melhorias de sua sede. Por se tratar do primeiro precedente de criação de Leia mais…
Brasília, 27/03/19 – No dia 18/03, em Brasília, Fernando dos Santos Carneiro recebeu a Medalha de Honra do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). Fernando Carneiro é Procurador do MPC/GO desde o ano 2000 Na solenidade de condecoração, a PGC/MG e Presidente do CNPGC, Elke Moura, destacou algumas das qualidades Leia mais…
Na tarde da última sexta-feira (22), o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro recebeu em audiência o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas AMPCON), Procurador do MPC/PA Stephenson Oliveira Victer, e a Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Procuradora-Geral do MPC/MG Elke Leia mais…
Na tarde da última quinta-feira (21), o Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP) recebeu em audiência o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Procurador Stephenson Oliveira Victer, acompanhado do Procurador do Ministério Público de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira, para tratar da PEC 329/2013, em Leia mais…
Brasília, 19/03/19 – Em solenidade, na manhã desta terça-feira, (19/03), tomou posse, para mandato de um ano, na presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura. Na Mesa de honra, estiveram presentes o Presidente da Leia mais…
Brasília, 19/03/19 – Após a primeira parte da reunião do CNPGC, que ocorreu em Brasília, a Presidente eleita do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Elke Andrade Soares de Moura, (PGC/MG), apresentou seu plano de gestão, dividido em cinco pontos. A Procuradora-Geral do MPC/MG defendeu a confecção de um planejamento Leia mais…
Brasília, 19/03/19 – Ontem foi realizado o 1º Encontro Nacional dos PGCs do Brasil, em 2019, nesta Capital, Brasília. O Encontro ocorreu no prédio do Ministério Publico Militar, que, por meio do Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Dr Roberto Coutinho, deu as boas-vindas aos presentes, ressaltando que “os MPCs são órgãos fundamentais Leia mais…
Salvador/BA, 13/03/2019 – Bacharel em Direito e especialista em Direito Público, Tarciso Carvalho assumiu, no dia 21/02, a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas da Bahia (MPC/BA) para o biênio 2019/2021, ano em que o órgão completará 10 anos de atuação. Antes de tomar posse como Procurador de Contas em Leia mais…
Trata-se de medida que revisita o motivo principal das comemorações pela data de hoje: a luta pela concretização dos direitos das mulheres; o avanço, sem retrocesso dessas conquistas, e a reafirmação do respeito como marco civilizatório, garantindo a convivência pacífica de todos, independente de sua condição de gênero. Feliz Dia Leia mais…