Entre as atribuições do MPC brasileiro está o controle da juridicidade do ato de inativação do servidor civil e militar.
Para nos explicar melhor como essa tarefa é executada, o Procurador do Estado do Pará Sérgio Oliva Reis escreveu um artigo técnico sobre o tema.
DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO CONTROLE DA JURIDICIDADE DO ATO DE INATIVAÇÃO DO SERVIDOR CIVIL (140 downloads)
A Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Cristina Machado, convida todos os membros e servidores dos Ministérios Públicos de Contas para participarem dos eventos: “LabContas 10 anos: Celebrando o Passado, Leia mais…
Dia 08 de março de 2024 assumiu a presidência do CNPGC a Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU Dra. Cristina Machado
O Ministério Público junto ao TCU sediou, na tarde do dia 07 de março, reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) para a prestação de contas da gestão 2023/2024.