Entre as atribuições do MPC brasileiro está o controle da juridicidade do ato de inativação do servidor civil e militar. Para nos explicar melhor como essa tarefa é executada, o Procurador do Estado do Pará Sérgio Oliva Reis escreveu um artigo técnico sobre o tema.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) lamenta o falecimento do procurador aposentado do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, Edgar Smith Filho, ocorrido nesta quinta-feira (21/10), aos 82 anos, em decorrência de um AVC. Dr. Smith atuou por 30 anos como procurador, entre 1971 e Leia mais…
Em formato digital, foi lançada pelo Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) a cartilha informativa sobre a Corregedoria-Geral do órgão, unidade encarregada de orientar, fiscalizar e avaliar as atividades funcionais e a conduta dos membros do MPC, buscando zelar pela eficiência dos serviços e aperfeiçoamento da instituição Ministério Público Leia mais…
O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) esteve reunido na manhã de sexta-feira (15/10), em sessão especial, para realizar a eleição com vistas à elaboração de lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral do MPC-RO, visando o biênio 2022/2023. Como houve unanimidade em torno do Leia mais…
Neste mês de outubro, o Ministério Público de Contas Brasileiro trata de um tema que muitos desconhecem: a atuação fiscalizatória do MPC sobre registros de atos de aposentadoria do servidor público. Você sabia que nenhum servidor público (civil ou militar, efetivo ou vitalício) pode se aposentar sem prévia análise por Leia mais…
O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Conta (CNPGC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) divulgaram, nesta segunda-feira, dia 11 de outubro, nota manifestando preocupação com as alterações constantes da Proposta de Emenda à Constituição n.º 5/2021, notadamente aquelas apresentadas em texto substitutivo a ser apreciado Leia mais…
Buscando esclarecer dúvidas sobre possíveis conflitos entre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e a LAI – Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, o Ministério Público de Contas Brasileiro acaba de lançar a cartilha MPC Explica para Você: LGPD x LAI. Trata-se de um Leia mais…
O Procurador-Geral de Contas, Marcos Felipe Pinheiro Lima, ofereceu Representação ao TCDF após tomar conhecimento de possíveis irregularidades envolvendo Conselhos Tutelares do DF. Em 30/5/2019, a SEJUS/DF publicou o Edital de abertura do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023, tendo a Leia mais…
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas Leia mais…
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) criou um repositório online com a relação de normas internas disponibilizadas pelos Ministérios Públicos de Contas. O objetivo é compartilhar as informações para aprimorar a gestão interna dos MPCs em todo Brasil. As normas disponibilizadas pelos MPCs estão disponíveis no site do Leia mais…