O Brasil está quebrantado com a súbita e trágica perda do Ministro Teori Zavascki, então relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de vários processos, que fazem parte da Operação Lava Jato, uma das maiores e mais exitosas operações que o nosso país já teve, reconhecida, inclusive, internacionalmente, por punir aqueles Leia mais…
NOTA TÉCNICA de 15 de Dezembro de 2016. Nota técnica sobre a necessidade de adequação do Projeto de Lei n.º 6.726/2016 em trâmite na Câmara dos Deputados, para que expressamente submeta os Membros do Ministério Público de Contas ao teto constitucional. O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DE CONTAS, no uso Leia mais…
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas – Ampcon e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas – CNPGC vêm a público posicionar-se contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional nº 2/2016, que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará com possibilidades de votação este ano. A proposição, apresentada pelo Leia mais…
NOTA PÚBLICA O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) manifesta seu repúdio às emendas aprovadas pelos Deputados Federais, na calada da noite, que retalharam e desconfiguraram o projeto de lei das 10 Medidas Contra a Corrupção (PL 4.850/2016). A Câmara dos Deputados, casa de representação do povo brasileiro, não pode dar as Leia mais…