CNPGC divulga nota em defesa da democracia, da Constituição Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Considerando os recentes episódios que envolvem o nosso país, este Conselho, autorizado por sua Diretoria, resolve emitir Nota Pública, em defesa da Democracia, da Constituição Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. O Ministério Público de Contas brasileiro, que tantos serviços tem prestado ao Ordenamento Jurídico, fiscalizando e denunciando Leia mais…

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas se posiciona a respeito da decisão do STF sobre a Ficha Limpa.

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC vem a público, a propósito de recentes decisões do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sede de julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários 848826 e 729744, ambos com repercussão geral, externar a sua preocupação com os impactos negativos impingidos por tais precedentes Leia mais…