O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DE CONTAS (CNPGC) em resposta à consulta formulada pela Procuradora Geral, em substituição, no MPC/GO, vem, respeitosamente, reafirmar a necessidade de se fazer cumprir a Constituição Federal, no processo de indicação, nomeação e posse dos Procuradores Gerias de Contas. A questão já chegou ao Leia mais…
O COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS (CNPGC) vem manifestar repúdio e enorme preocupação em relação à conduta dos Poderes Executivo e Legislativo de Santa Catarina (SC), que, em desrespeito ao Ministério Público de Contas (MPC) daquele Estado, propiciou nefasta alteração legislativa (LC 666/15), retirando, a um só tempo, a autonomia Leia mais…
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), a Associação dos Membros Leia mais…
A proposta da Emenda à Constituição 143/2015, que tramita já em 2º turno no Senado, pretende alterar, de forma abusiva, o regime constitucional de vinculações de receitas, patamares de gasto mínimo e fundos, por meio de alteração do caput do art.76 e da instituição dos arts.101 e 102 todos no Leia mais…
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), a Associação dos Membros Leia mais…
Considerando os recentes episódios que envolvem o nosso país, este Conselho, autorizado por sua Diretoria, resolve emitir Nota Pública, em defesa da Democracia, da Constituição Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. O Ministério Público de Contas brasileiro, que tantos serviços tem prestado ao Ordenamento Jurídico, fiscalizando e denunciando Leia mais…
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC vem a público, a propósito de recentes decisões do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sede de julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários 848826 e 729744, ambos com repercussão geral, externar a sua preocupação com os impactos negativos impingidos por tais precedentes Leia mais…