O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DE CONTAS (CNPGC) vem manifestar repúdio e enorme preocupação em relação à conduta dos Poderes Executivo e Legislativo de Santa Catarina (SC), que, em desrespeito ao Ministério Público de Contas (MPC) daquele Estado… Veja a íntegra do documento -> Memorial AGU ADI
cnpgc – ofício congratulações antc
ASSUNTO: Artigos a serem vetados do Projeto de Lei nº 7.448, de 2017, do Senado Federal (PLS nº 349, de 2015), que inclui, no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e Leia mais…
01.03 – CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 28 fev 2018