A nota recomendatória emitida nesta segunda-feira (14), reivindicando que os Estados regulamentem a distribuição de recursos do ICMS com base em indicadores educacionais até o mês de agosto, é assinada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Associação dos Membros dos Leia mais…
O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Conta (CNPGC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) divulgaram, nesta segunda-feira, dia 11 de outubro, nota manifestando preocupação com as alterações constantes da Proposta de Emenda à Constituição n.º 5/2021, notadamente aquelas apresentadas em texto substitutivo a ser apreciado Leia mais…
O CNPGC assinou nota conjunta, nesta sexta-feira, dia 20 de agosto, na qual firma posição contrária à proposta da Consulta Pública do Tesouro Nacional para alteração da Portaria do Ministério da Fazenda nº 501, de 2017, cuja minuta, dentre outros itens, prevê a inclusão de parágrafo extra no art. 1º Leia mais…
O CNPGC assinou nota conjunta com demais entidades que integram o Sistema de Controle Externo Nacional na qual se posiciona contrariamente à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores que aplicarem menos que o mínimo constitucional na Educação. Confira a íntegra da nota.