Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira – Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro (MPC/RJ) – 26/08/2017 A Constituição da República qualifica a saúde como direito de todos e dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do Leia mais…
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA – Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas. Engenheiro em eletrônica e telecomunicações e Bacharel em Direito. No Amazonas as estradas têm um papel pouco representativo como meios de circulação e transporte. Como a ocupação ocorreu pelas calhas dos rios, as Leia mais…
Com um atraso de quase trinta anos em relação ao texto constitucional original[1], foi recentemente sancionada a Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, cumprindo o desiderato de regulamentar o art. 37, § 3º, da Carta Fundamental de 1988, depois de longa tramitação no Congresso Nacional, a partir Leia mais…
MP NO DEBATE – Ética e eficiência: por que é tão necessário reformar os tribunais de Contas? Por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Os tribunais de Contas no Brasil remontam ao século XIX, instituídos, no ano 1890, para verificar a legalidade das contas públicas em um ambiente no qual o Leia mais…