Unindo Forças pela Educação: CNPGC manifesta interesse em participar de Acordo de Cooperação com o MEC e o FNDE
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, por intermédio de seu Presidente, Dr. Thiago Pinheiro Lima, encaminhou ofício ao Ministro de Estado da Educação, Dr. Victor Godoy Veiga, manifestando o interesse da entidade em aderir ao Acordo de Cooperação nº6/ 2022.
O referido Acordo de Cooperação Técnica e Operacional estabelece formas de cooperação visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias dos planos de educação, conforme disposições da Lei nº 13.005, de 24 de junho de 2014, e à utilização de instrumentos de monitoramento para verificação do cumprimento das metas e estratégias neles previstas, além da aplicação dos recursos públicos destinados à educação, em consonância com os artigos 30 a 32 e o artigo 39, inciso V, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo.
Até o momento, o pacto foi estabelecido entre o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Instituto Rui Barbosa – IRP e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC.
Dr. Pinheiro Lima considera de pertinência significativa a participação de uma instituição como o CNPGC em tão relevante projeto. “Certo de que esforços conjuntos na área da educação importam em ferramentas essenciais para a emancipação do homem e para a transformação de nossa sociedade, ficaremos honrados em participar de iniciativa que tem por objetivo não apenas monitorar o alcance das metas e a implementação das estratégias dos planos de ensino, como tenciona aferir a correta aplicação de recursos públicos”, concluiu.
Acesse AQUI o ofício.
