Toma posse novo Procurador-Geral de Contas do Rio de Janeiro
O Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira tomou posse no cargo de Procurador-Geral de Contas do Estado do Rio de Janeiro (MPC-RJ), no último dia 6 de março. Tendo ingressado na carreira em 2006 por concurso público, Sergio Paulo Teixeira tem por missão exercer a chefia do MPC – RJ durante o biênio 2017-2018. O órgão conta com cinco Procuradores em atividade.
Com a grave crise financeira e fiscal por que passa o Estado, avulta o papel do MPC-RJ na e fiscalização das contas públicas, ao atuar como fiscal da lei e órgão agente no controle da legalidade, legitimidade e economicidade quanto à obtenção das receitas, à realização das despesas e à execução do orçamento público.
O grande problema enfrentado hoje pelo MPC-RJ é a falta de uma estrutura orgânica adequada e suficiente para o desempenho de tão relevante missão constitucional. Com apenas ¼ (um quarto) das vagas de Procurador providas, o que leva a um inevitável exercício cumulativo de funções pelos órgãos de execução, e a carência de quadros de apoio e assessoria, a sobrecarga de trabalho desafia o esforço hercúleo de seus membros para o desempenho eficiente da função ministerial.
Dados do CNPGC apontam que cada um dos Procuradores do MPC-RJ emite anualmente mais de 50 mil pareceres, enquanto a média nacional é de 2 mil.
Para Sergio Paulo Teixeira seu principal desafio é o de contribuir para a construção de uma instituição ministerial forte, dotada de membros que, cônscios de seus deveres, tenham posse efetiva e concreta das prerrogativas legais e constitucionais que lhes são conferidas por nosso ordenamento jurídico, e imbuída da missão de assegurar que cada centavo de dinheiro público chegue, sob a forma de serviços públicos eficientemente prestados, ao seu verdadeiro destinatário: a população do Estado do Rio de Janeiro.
