TCE-RR determina anulação de contrato para transporte escolar

Pleno do TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima) determinou, na manhã desta terça-feira, dia 10, em sessão extraordinária, a anulação de contratação direta de empresa pela Seed (Secretaria Estadual de Educação) para realizar transporte escolar de alunos de escolas do Interior do estado.

A medida cautelar foi dada na representação, ajuizada pelo MPC-RR (Ministério Público de Contas de Roraima), contra uma possível contratação irregular feita com apenas uma única empresa de transporte escolar. O contrato foi feito de forma emergencial e foi fundamentada em uma recomendação do MPC, que inexiste, de acordo com o informações do órgão de controle.

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