TCE aceita denúncia de irregularidades em contas de convênios entre Seduc e associações – Jornal do Tocantins – 28/02/2018

Uma das associações também é investigada em outra ação envolvendo a Prefeitura de Palmas, em repasses indevidos

Uma denúncia e representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) sobre supostas irregularidades em prestações de contas de convênios entre a Secretaria da Educação, Esporte e Juventude (Seduc) e associações esportivas foi aceita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida foi publicada no Boletim Oficial do TCE no último dia 16, e determina uma investigação do caso através de inspeção e auditoria.

As associações que estariam envolvidas são a Associação dos Fusqueiros do Tocantis (AFT), Aeroporto Esportes e Automóvel Clube do Estado do Tocantis. A última das três também é alvo de uma investigação da Operação Jogo Limpo, deflagrada pela Polícia Civil (PC), na última segunda-feira, 26. A ação investiga possíveis repasses financeiros indevidos, por meio de chamamento público pela Fundação Municipal do Esporte e Lazer (Fundesportes), a federações e associações esportivas.

Conforme a publicação no boletim do TCE, a verba desviada vinha de emendas parlamentares e os valores dos três convênios somados seriam R$ 180 mil, sendo dois de R$ 50 mil e um de R$ 80 mil. Após investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi constatado que as prestações de contas dos convênios comente exigiam das associações as notas fiscais dos serviços. O pagamento com recursos públicos foi efetivado sem fiscalização.

Além disso, foram emitidas notas fiscais para algumas associações, que segundo a representação, não existiam fisicamente, indicando a emissão de notas fiscais “frias”. As empresas que emitiram as notas foram a empresa Arara’s Service Eireli-EPP, AGL Produções e Eventos e Bambu Produções e Eventos LTDA.

O TCE ao aceitar a denúncia e a representação pediu auditoria e inspeção após a escolha de uma equipe do órgão que ficará responsável pelo caso.

Seduc

Em nota, a Seduc informou que tomou conhecimento do assunto e que aguarda a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os convênios citados. Em paralelo a isso, a pasta já está adotando as providências necessárias para a verificação dos fatos.