Relatório Nacional dos Ministérios Públicos de Contas
Assim que tomou posse, a nova Diretoria do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) deu início ao cumprimento obstinado dos seus objetivos, inseridos em alentado Plano de Ação, sendo um deles o registro fiel a respeito das características do Ministério Público de Contas (MPC) brasileiro.
Entende a Diretoria do CNPGC que, conquanto o MPC seja uma Instituição secular, com relevo e envergadura constitucionais[1], paradoxalmente, é, ainda, pouco conhecido. Trata-se, todavia, de Instituição da mais alta relevância, que tem o dever de fiscalizar o cumprimento da lei nas matérias sujeitas à apreciação do controle externo (contas públicas, atos de admissão de pessoal, aposentadorias, reformas e pensões, licitações e contratos, etc.).
Em razão disso, iniciou-se verdadeira cruzada, de Norte a Sul do país, em busca do mapeamento do MPC brasileiro.
Não foi por acaso, então, que o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) optou por iniciar as suas primeiras reuniões pela Região Norte. Trata-se de um verdadeiro gigante. Com uma população de mais de 17 milhões de habitantes, é a maior das cinco regiões do Brasil, cobrindo aproximadamente 45% do território nacional, sendo formada por 07 Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. E, em todos eles, há Ministérios Públicos de Contas instalados, sendo que no Pará há, ainda, o Ministério Público de Contas dos Municipios do Pará, que, a despeito do nome, é um órgão estadual.
Dando continuidade, a região Centro Oeste foi a segunda a ser visitada pelo CNPGC, e que, não por coincidência, é a segunda maior região do país, na qual se abriga a Capital, Brasília. Além dos Ministérios Públicos de Contas dos Estados, há o Ministério Público de Contas da União, do Distrito Federal e, em Goiás, também, o Ministério Público de Contas dos Municípios de Goiás.
Na sequência, a região Sudeste foi a terceira parada do CNPGC e que faz jus, com certeza, a todos os superlativos que a designam. É o centro vital do país; a mais importante região industrial, comercial e financeira. Tudo nela é grandioso: possui a maior densidade populacional do país; é, assim, a região mais populosa, abrigando, aproximadamente, 44% de toda a população brasileira; nela estão contidos os três estados mais ricos do país, daí ostentar o mais elevado PIB per capita nacional, etc. Tal grandeza faz atrair, em escala diretamente proporcional, problemas também consideráveis, como a violência, o desemprego, a crise nos serviços públicos, somente para citar alguns, matéria a ser enfrentada pelos MPCs estaduais e, também, pela Procuradoria Especial junto ao TCM do RJ, que se trata de um MPC em implantação.
Em seguida, o CNPGC visitou a região Sul do país, com grande atrativo turístico, fortemente influenciada pela colonização do país, principalmente europeia. Não por acaso, apresenta índices sociais acima da média nacional, como o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e menor incidência de pobreza. No entanto, como em todo o país, há grande disparidade entre os cidadãos, principalmente, a população rural e a urbana, havendo muitos desafios.
[1] Art. 130. Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura (Constituição Federal).
