Relatório Boas Práticas CNPGC 2022

Em dezembro de 2020, foi realizado, de forma virtual em razão da pandemia da COVID-19, o II ENAMPCON (Encontro Nacional do Ministério Público de Contas), ocasião em que os integrantes da carreira elaboraram a “Revisão do Plano de Gestão Estratégica do Ministério Público de Contas” para o ano de 2021, com estabelecimento de 4 temas pujantes para a carreira: Inteligência – Estruturação; Boas Práticas, Comunicação e Inteligência – Execução.

A primeira ação do grupo “Boas Práticas” foi a publicação de um edital de chamamento de boas práticas direcionado a todos os integrantes da carreira. Foram inscritas 42 (quarenta e duas) boas práticas e o grupo, em uma reunião realizada no dia de 18 de junho de 2021, selecionou 6 (seis) para serem encaminhadas ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). As boas práticas selecionadas foram: (1) Estatuto de apuração preliminar para o MPC (MPC/PA); (2) Fiscalização de acessibilidade de obras públicas (MPCM/GO); (3) Fiscalização de compras de medicamentos (MPC/PR); (4) Índice de Eficiência Educacional (MPC/SE); (5) Mineração e cruzamento de dados (MPC/SP) e (6) Plano Diretor (MPC/SC).

Por sua vez, o CNPGC escolheu duas delas para serem replicadas nacionalmente, quais sejam: Estatuto de apuração preliminar para o MPC e Índice de Eficiência Educacional.

O presente relatório apresenta os resultados do primeiro monitoramento das práticas selecionadas para serem replicadas em âmbito nacional de maneira coordenada, que permitirá uma avaliação do status atual e adequação das ações para consecução dos objetivos traçados.