Prorrogado prazo para envio de relatos de boas práticas ministeriais ao CNPGC
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) prorrogou até sexta-feira, dia 12 de março de 2021, o prazo para envio de relatos de boas práticas nos órgãos ministeriais em todo Brasil. O objetivo é identificar e categorizar boas práticas dos MPCs, selecionar as mais impactantes para fins de fomentar atuação coordenada de âmbito nacional, bem como participar de premiações.
Os MPCs podem enviar os relatos diretamente para o e-mail do Procurador-Geral de Contas de Goiás. A padronização dos relatos está no Ato CNPGC Nº 01/2021, conforme abaixo.
Ato nº 01/2021 Grupo 02 – Boas práticas
Abre prazo para a inscrição de boas práticas dos membros do Ministério Público de Contas
CONSIDERANDO que no último ENAMPCON, realizado em 01/12/2020, deliberou-se que o grupo 02 ficou incumbido de identificar e categorizar boas práticas dos membros do MPC, selecionar as mais impactantes para fins de fomentar atuação coordenada de âmbito nacional, bem como participar de premiações.
RESOLVE:
1º. Informar que até o dia 12/02/2021 os membros do Ministério Público de Contas podem inscrever as práticas que considerem relevantes.
2º. A inscrição deverá ser enviada para o e-mail gustavo@tcm.go.gov.br, contendo as seguintes informações:
I – Nome e Estado do(a) Procurador(a);
II – Descrição, de forma sucinta, do objeto da ação (no máximo 01 (uma) lauda);
III – Descrição, de forma sucinta, do resultado obtido com a ação descrita (no máximo 01 (uma) lauda);
IV – Descrição, de forma sucinta, do motivo pelo qual entende que a prática deve ser divulgada (no máximo 01(uma) lauda).
Goiânia (GO), 18 de janeiro de 2021
José Gustavo Athayde – MPCM/GO
Coordenador do Grupo 02