Procurador-Geral de Contas do Pará debate criminalidade econômica, em simpósio

O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Felipe Rosa Cruz, participa hoje, (11/04), do Simpósio Internacional de Combate à Criminalidade Econômica, evento realizado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), reúne importantes atores no debate contra a criminalidade econômica e a corrupção.

Cruz, que também é diretor-executivo do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), será debatedor na palestra “O Direito Penal Econômico na era da globalização e a cooperação internacional e recuperação de ativos de corrupção –Operação Lava-Jato”. O tema será apresentado pelo Procurador Regional da República/MPF na 4ª Região, Douglas Fischer.

Até janeiro deste ano Fischer coordenou o grupo de trabalho que engloba oito procuradores na conhecida “Operação Lava-Jato”, comandado pelo Procurador–Geral da República no STF, Rodrigo Janot. A força-tarefa, montada pela Procuradoria Geral da República (PGR), investiga políticos supostamente envolvidos em corrupção na Petrobras. A presidência da mesa será do promotor de justiça Domingos Sávio Campos, do MPPA.

Nesta entrevista aos sites do MPC/PA e do CNPGC, Felipe Rosa Cruz fala sobre o Simpósio e a importância da colaboração entre os ramos ministeriais.

O Brasil vive um momento histórico no que diz respeito à luta contra a corrupção. Nesse sentido, a Operação Lava-Jato é considerada por muitos um paradigma, por ter descortinado a enorme ramificação e aparelhamento com que se pauta o sistema político brasileiro, muito sustentado e retroalimentado com o dinheiro desviado dos cofres públicos. Outro viés positivo da operação foi o retorno de parte do que havia sido desviado, principalmente da Petrobras, isso porque houve colaboração do ministério público de outros países.

Nesse contexto, de que forma o senhor enxerga a cooperação internacional de mais de 30 países com essa operação?

Felipe Cruz – No mundo globalizado, as relações entre os Estados e seus povos se intensificaram sobremaneira, seja no aspecto migracional, comercial ou, naquilo que considero a grande valia dos novos tempos, a informação.

A criminalidade transnacional, utilizando-se de instrumentos modernos e do relativismo das barreiras geográficas que a globalização nos trouxe, tornou-se ainda mais sofisticada e complexa, demandando uma atuação cada vez cooperativa dos países envolvidos.

Neste cenário, o aprimoramento dos instrumentos de cooperação jurídica internacional, como são exemplos a Convenção de Viena, a Convenção de Palermo e, a mais recente delas, a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção – Convenção de Mérida, faz-se essencial no combate ao crime organizado, principalmente como mecanismo de recuperação dos ativos branqueados por essa criminalidade.

Ao eliminar barreiras diplomáticas e permitir que a Autoridade Central de cada país comunique-se diretamente como sua congênere estrangeira, a cooperação jurídica internacional fornece o instrumental moderno e necessário para fazer frente aos novos atos criminosos.

Qual a importância do Ministério Público brasileiro e de outros países trabalharem em conjunto?

Felipe Cruz – Como ressaltado anteriormente, uma atuação cooperativa entre todas as instituições vocacionadas para o combate ao crime organizado, como é exemplo o Ministério Público, é fundamental na atual quadra da humanidade.

É que a maioria dos crimes que caracterizam a criminalidade econômica, como é exemplo a lavagem de capitais, é cometida de forma interligada e através de operações virtualizadas do sistema financeiro internacional, com conexões em vários países do mundo.

Portanto, o Ministério Público brasileiro, como titular da ação penal, possui destacado papel na efetivação da cooperação jurídica internacional e, principalmente, naquilo que a Convenção de Mérida eleva como princípio fundamental, qual seja, a recuperação de ativos oriundos da corrupção.

Importante registrar que mais de 80% dos atos de cooperação de que o Brasil participa são pedidos ativos, ou seja, aqueles nos quais é a autoridade brasileira quem solicita informações ou providências do estrangeiro. Isso mostra, sem qualquer tisna de dúvidas, o protagonismo que o Parquet brasileiro vem angariando no cenário internacional.

Como o Ministério Público de Contas pode colaborar com os demais ramos ministeriais

Felipe Cruz – Vivemos a era da informação, e o seu compartilhamento entre todas as instituições talhadas para a fiscalização e controle é a melhor maneira de combater as organizações criminosas, seja do colarinho branco ou a de asfalto.

Neste cenário, o Ministério Público de Contas tem muito a contribuir com os demais ramos ministeriais.

Com efeito, o volume de informações analisadas pelo Parquet especializado, ao se debruçar sobre toda e qualquer verba pública manuseada pelo Estado, forma um rico capital de dados que, se corretamente minerados pelos órgãos de inteligência, pode revelar condutas típicas da macrocriminalidade, como a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Não podemos esquecer que tanto a operação mãos limpas como a lava jato originaram-se da investigação de pequenos casos de corrupção, que se revelaram apenas a ponta de um imenso e emaranhado novelo criminoso. Na Itália, por exemplo, investigava-se a corrupção do presidente de um asilo para anciãos, que cobrava propina de 10% sobre a renovação de um contrato de prestação de serviço de limpeza industrial; no Brasil, monitorava-se o uso de um posto de combustível e lava jato na movimentação de recursos ilícitos de um doleiro.

Portanto, o combate à criminalidade econômica passa necessariamente pela análise de todos os atos de execução que envolvem o orçamento público, sendo, neste cenário, de fundamental importância a participação do MPC.

A propósito, a AMPCON e dois representantes do MPC paraense, a Dra. Silaine e o Dr. Patrick, estão participando ativamente do ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, ajudando no desenvolvimento de ações que permitam apoiar a implementação dos sistemas de controle interno nos estados e municípios (Ação 2).

Desta forma, como o senhor avalia o convite para participar deste Simpósio?

Felipe Cruz – Vejo o convite para participar do simpósio como uma consequência da inevitável e necessária troca de informações e aproximação que têm marcado nossa relação com o Ministério Público Estadual.

A troca de dados e elementos de informação entre as duas instituições é hoje uma via de mão dupla, que tem se pavimentado sobre o alicerce comum do zelo pela ordem jurídica e no combate à malversação de recursos públicos.

Na avaliação do senhor, quais são os principais desafios para combater a corrupção no Brasil?

Felipe Cruz – O que de logo salta aos olhos é o combate à impunidade que ainda graceja nos crimes de colarinho branco. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Relatório do Infopen 2015) demonstram que, de todos aqueles que cumprem algum tipo de prisão no país, apenas 0,20% respondem por corrupção (Peculato, Concussão e Corrupção Passiva).

É bem verdade que a operação lava jato foi um divisor de águas também na percepção que se tinha difundida na população de que “corrupção não dá cadeia”.

Embora essa máxima já não seja verdade, muito ainda há a ser percorrido.

Nesse caminho, o diálogo interinstitucional, o aperfeiçoamento do tratamento que se dá à informação e a ampliação das redes de inteligência são fundamentais para que se fechem ralos por onde sangram os cofres públicos.

Por fim, seminários como esse a ser promovido pelo MPE, ao reunir os mais diversos atores na discussão da criminalidade econômica, contribuem sobremaneira no combate à corrupção histórica que assola o país.