PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO, exercício de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO, exercício de 2017
CHAPA AUTONOMIA E INTEGRAÇÃO
I – O CNPGC
Como é sabido, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) é uma associação nacional, sem fins lucrativos, da qual fazem parte os Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas do Brasil.
Funcionando na forma de um Colegiado, o Conselho foi criado, à semelhança do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), com o objetivo de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público de Contas, bem como a integração de todos os membros do MPC, no país, promovendo intercâmbio de atuação, tudo visando ao aperfeiçoamento da Instituição.
Recentemente, o Conselho obteve histórico registro de seus estatutos, passando a ostentar inscrição CNPJ, após, aproximadamente, 12 anos de atividades, que iniciaram, ainda na forma de Colégio, em 2004. A partir de agora, o Conselho passa a ser uma associação, com personalidade jurídica.
A logomarca do CNPGC (visualizada abaixo) segue em todos os seus atos oficiais:
O CNPGC não possuía, até então, qualquer aporte de recursos privados, para a manutenção de sua existência, tampouco contribuição anual dos seus Procuradores Gerais. Em razão do fato, não possuía conta ou movimentação bancária, e sua Diretoria era composta, apenas, dos seguintes cargos:
I – Presidente;
II – Vice-Presidentes Regionais, sendo:
Vice-Presidente – Região Centro-Oeste;
Vice-Presidente – Região Norte;
Vice-Presidente – Região Nordeste;
Vice-Presidente – Região Sudeste; e
Vice-Presidente – Região Sul;
Os últimos integrantes da Diretoria, nessa composição, foram empossados em novembro de 2015 e permaneceram até nova eleição, que se realizou em dezembro de 2016, com posse em março de 2017.
Com a alteração dos Estatutos, foram acrescidos à Diretoria os seguintes cargos: Secretário Executivo , Tesoureiro, além de ser prevista a existência de um Conselho Fiscal . A previsão desses dois últimos se deve, primordialmente, ao fato de que o Estatuto passou a admitir contribuição pecuniária, em cota única por cada PGC participante.
O Presidente do CNPGC, nos impedimentos ou nos afastamentos legais, será representado pelo vice-presidente, obedecida a ordem de antiguidade de ingresso no Conselho.
O CNPGC teve domicílio especial e foro em Brasília (DF). A sede administrativa, todavia, deverá estar localizada no Estado do Procurador-Geral do MPC, que for eleito Presidente.
II – Apresentação da Diretoria
Atualmente, então, a Diretoria do CNPGC possui os seguintes PGCs:
I – Presidente: CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA, PGC/DF
II – Vice-Presidentes Regionais, sendo:
Vice-Presidente – Região Centro-Oeste: JOSÉ GUSTAVO ATHAYDE, PGCM/GO;
Vice-Presidente – Região Norte; atualmente, YVONETE F. DE MELO, PGC RO, que sucedeu ADILSON MEDEIROS, PGC RO;
Vice-Presidente – Região Nordeste; atualmente, ENIO PIMENTA, PGC AL, que sucedeu RAFAEL ALCÂNTARA;
Vice-Presidente – Região Sudeste: RAFAEL DEMACHI, PGC SP
Vice-Presidente – Região Sul: ADERSON FLORES, PGC SC
III – Diretor Executivo – FELIPE CRUZ, PGC PA
IV – Tesoureiro: atualmente, LUCIANO FARIAS, PGC PB, que sucedeu SHEYLA B..B.DE QUEIROZ;
V – CONSELHO FISCAL
i. Titular: atualmente, RACHEL B. R. DA SILVA PGC AP, que sucedeu AMÉLIA FREITAS, suplente do então titular, JOSÉ AEDO CAMILO, PGC MS;
ii. Titular: JOÃO A.A. BANDEIRA DE MELLO, PGC SE, e Suplente, DANILO ANDRADE, PGC BA; e
iii. Titular: DANIEL GUIMARÃES, PGC MG, e Suplente, FLÁVIO BERTI, PGC PR.
III – OBJETIVOS
Para o exercício de 2017, a Chapa AUTONOMIA E INTEGRAÇÃO elegeu os objetivos a seguir descritos, como norte para atuação durante o exercício de 2017. Vejamos:
Objetivo 1: PROMOVER MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE OS MEMBROS DO MPC BRASILEIRO
Justificativa: após percorrer as 05 regiões, em 2016, tornou-se evidente a necessidade de apoiar, cada vez mais, os membros do MPC brasileiro, promovendo ampla integração entre os seus membros.
Para tanto, o CNPGC esperava realizar visitas regionais, buscando, também, eleger temas comuns, que pudessem impactar áreas de atuação de forma eficiente (integração nacional), propondo-se a realizar, ainda, seu 1º Encontro Nacional, no 1º semestre de 2017.
OBJETIVO ALCANÇADO. O CNPGC realizou em março de 2017 o seu 1º Encontro Nacional, em Brasília, além de dois encontros regionais, um no Norte do País, na cidade de Porto Velho-RO, e outro, no Nordeste, na cidade de Terezina-PI. Em ambos os encontros regionais, discutiram-se pautas comuns, respectivamente, a questão da Crise do Sistema Prisional e da Desertificação. O CNPGC também se reuniu em Palmas, Tocantins, por ocasião do Fórum Nacional do MPC brasileiro, promovido pela AMPCON.
Objetivo 2: DIVULGAR A ATUAÇÃO DO MPC EM TODO O PAÍS: campanhas nacionais e mídias sociais
Justificativa: o referido objetivo se integra ao anterior, de sorte que a Chapa Autonomia e Integração pretendeu lançar, em 2017, ao menos, duas campanhas nacionais, como forma de atuação concertada e de divulgação da atuação do MPC brasileiro.
OBJETIVO ALCANÇADO. Como referido anteriormente, o CNPGC lançou duas importantíssimas campanhas de amplo alcance nacional, relacionadas com temas da mais alta relevância para a sociedade.
Na primeira, a campanha consistiu no oferecimento de Representações por todos os PGCs das regiões Norte, Nordeste, Sul e Centro Oeste, além do PGC SP, para discutir a questão do sistema prisional, com olhar local e regional. O CNPGC ofertou, ainda, Representação ao TCU, que autorizou a realização de importantíssima Auditoria Nacional no Sistema Prisional do país, com o apoio da ATRICON e de 22 TCs brasileiros.
Na segunda, a campanha consistiu no trabalho integrado dos PGCs do Nordeste, região afetada pela desertificação, atuando em parceria com outros órgãos, universidades e entidades do Terceiro Setor. No Piauí, realizou-se importantíssima Audiência Pública, que contou com a participação de vários integrantes do MPC brasileiro, provenientes de áreas afetadas pelo referido fenômeno ambiental.
No campo das mídias sociais, o CNPGC incrementou sua página web e no facebook. Para se ter uma ideia do alcance desse trabalho, só no facebook o cnpgcontas alcançou mais de 1400 seguidores, com uma média de publicação de 04 matérias por mês, envolvendo debates e textos jurídicos, entrevistas com os PGCs, matérias de cunho jornalístico, etc.
Destaque-se, ainda, a adesão pelo CNPGC à Campanha #MudaTC. Somente duas publicações no facebook renderam mais de 4 mil curtidas e 1.500 compartilhamentos. É tamanha a relevância desse debate que o CNPGC publicou fotos do coordenador da maior operação contra a corrupção ocorrida em nosso país, a Lava Jato, o Procurador Deltan Dallagnol, vestindo a camisa em favor da PEC 329, assim como vários PGCs do país e personalidades. Em razão desses fatos, foi aberta aba específica na página web do CNPGC, com destaques para as propostas de melhoria do controle externo em nosso país.
Por fim, como não poderia deixar de ser, o CNPGC apoiou todas as campanhas de combate à corrupção empreendidas pelo MP brasileiro, tendo celebrado, ainda, histórico Pacto com o MPF, no último dia 04/12/17, comprometendo-se a cooperar e compartilhar informações nessa temática.
Objetivo 3: VALORIZAR OS TALENTOS DO MPC BRASILEIRO
Justificativa: nada mais justo que o CNPGC prestigie, prioritariamente, a “prata da casa”. Trata-se de um excelente mecanismo de reconhecimento e de valorização institucionais.
Dessa sorte, o CNPGC pretendeu realizar, pela primeira vez, concurso de projetos, por meio do qual tencionava eleger e distinguir os colegas e os respectivos Ministérios Públicos de Contas que mais se destacaram, durante o ano:
OBJETIVO ALCANÇADO: o CNPGC realizou o 1º Concurso de Talentos, que contou a participação de 24 projetos/ações, tendo sido premiados os seguintes MPCs:
A) Na categoria, Combate à Corrupção e à Má Gestão, o CNPGC elegeu os seguintes projetos e MPCs:
– “O uso da ferramenta whatsapp, para recebimento de denúncias”, apresentado pelo MPC AM;
– “Festejos de Carnaval e a priorização das despesas públicas: utilização responsável dos recursos públicos”, pelo MPC SC; e
“Pedaladas Fiscais”, pelo MPC da União.
B – Na categoria Defesa Institucional, são declarados vencedores:
– “Jurisprudência reiterada em defesa das prerrogativas institucionais do MPC”, apresentado pelo MPC AL;
“Termos de Cooperação Técnica”, pelo MPC DF e
“Legitimidade Processual reconhecida pelo STJ”, pelo MPC GO.
C- Na categoria, Direitos Fundamentais, sagraram-se vencedores:
– “Acessibilidade: direito à travessia segura de pessoas com deficiência visual”, pelo MPC SC;
“A edição de Recomendações pelo CNMP e CNPGC, no controle dos recursos vinculados e gastos mínimos em saúde e educação”, apresentado pelo MPC/SP e
‘Utilização de dados abertos, relativos aos resultados do IDEB”, pelo MPC SE.
D – Na Categoria Inovação, foram declarados vencedores:
– “Projeto Aproxima”, apresentado pelo MPC PA;
“Gestão por resultados na cobrança de dívidas e ressarcimento”, pelo MPC RN e
“Planejamento Estratégico”, apresentado pelo MPC RO.
E – Na Categoria Destaques em 2017, o CNPGC declarou vencedores, conjuntamente, os MPCs do MA e PI, os quais se notabilizaram pela defesa dos recursos púbicos e sua aplicação em educação, no paradigmático caso dos recursos do FUNDEF e, ainda, o MP de Contas de TOCANTINS, pelo seu exemplo bem sucedido em sucessivas atuações em parceria com o MP estadual, o que até então não ocorria, no Estado.
Objetivo 4: RECONHECER O MÉRITO DE PERSONALIDADES QUE SE DISTINGUIRAM À CAUSA DO MPC BRASILEIRO
Justificativa: o CNPGC poderá distinguir por meio da “Medalha de Honra do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas”. Até o momento, jamais houve condecoração ou regulamentação de como o prêmio em questão deverá ser concedido.
Entende o CNPGC que a Medalha é um mecanismo de reconhecimento que determinadas personalidades merecem por se distinguirem na defesa do MPC brasileiro.
OBJETIVO ALCANÇADO. O CNPGC elaborou croqui e aprovou layout de suas medalhas, pretendendo conferi-las pela primeira vez em março de 2018, em evento nacional que além dessa homenagem a personalidades externas, premiará os vencedores do Concurso de Talentos, e, ainda, empossará a nova gestão.
V – OUTRAS AÇÕES
O CNPGC esteve presente no dia a dia dos Procuradores-Gerais de Contas, realizando medidas de aproximação e apoio quando demandado, ressaltando, em especial, o momento crítico vivido com a extinção do MPCM CE e, ainda, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.
O CNPGC elaborou o 1º Relatório acerca dos resultados da ação relacionada com o Sistema Prisional no país.
Além disso, elaborou Ato e Recomendação, ofertando a todos os PGCs Proposta de Texto Único, com vistas à regulamentação dos procedimentos apuratórios, instaurados no âmbito do MP de Contas Brasileiro; confeccionou Relatório acerca da situação dos MPCs no país em período de recesso de fim de ano e férias obrigatórias e concluiu o mapeamento de todos os sistemas de inteligência à disposição do MPC nos Estados, a fim de informar e ampliar as possibilidades de atuação nessa área.
Destaquem-se, também, as dezenas de visitas institucionais realizadas a membros do poder e entidades diversas, inclusive, associativas, procurando divulgar a atuação do MPC brasileiro.
VI. PENDÊNCIAS
Não foi concluído o trabalho relacionado com a confecção de carteiras funcionais, pendente desde 2016.
Além disso, não houve trabalho concreto desenvolvido pelas Comissões de Assessoramento aos PGCs, que ainda seguem previstas apenas no papel.
Ao final, apesar do excelente trabalho do PGC SP, Diretor Regional, Rafael Demachi, não foi feito novo acompanhamento dos Enunciados, para fim de balizamento das ações efetivas adotadas, com vistas ao cumprimento dessas importantes diretrizes-metas do CNPGC.
VI – CONCLUSÃO
A Diretoria do CNPGC, ao longo do exercício de 2017, concentrou todos os seus esforços, com vistas a atingir os objetivos e metas preconizados em Plano de Ação, quando concorreu à eleição, por meio da Chapa denominada “Autonomia e Integração”. Nesse caso, o resultado foi o pleno êxito alcançado para todos os 04 objetivos eleitos.
Ademais, procurou aproximar todos os colegas PGCs, mantendo viva a discussão por meio de grupos nacional e regionais, virtualmente, fortalecendo vínculos e apoios mútuos.
Atualmente, apenas não integram o CNPGC os MPCs RS e MPC da União, já que o MPC PE acaba de ser incluído nas discussões do grupo, o que demonstra a confiança dos Procuradores-Gerais de Contas em seu Conselho.
Todo esse trabalho não poderia ser realizado se não houvesse união entre os membros do grupo, respeitando-se as diferenças e primando, acima de tudo, pelo bem comum.
É preciso exaltar o trabalho de cada PGC em seus Estados, levando e elevando o nome do MPC brasileiro, servindo, ainda, de forte inspiração para todos os integrantes da carreira ministerial de contas do país.
Para a Diretoria do CNPGC, o ano de 2017 foi um ano marcado por muito trabalho, mas, também, realizações e conquistas, notadamente, reconhecimento.
Representar os PGCs de todo o país é, certamente, uma honra, mas é, ainda, uma verdadeira missão, a ser desenvolvida à altura dos membros dessa Instituição.
De salientar, todavia, que o CNPGC esteve de luto, durante o período, quando se deve registrar o falecimento de dois importantes integrantes do MPC brasileiro, o ex PGC PA, Antônio Maria Filgueiras Cavalcante, e o ex PGC PR, Elizeu de Moraes Corrêa, este que presidiu o Conselho em 2012/2013.
Para finalizar, a Diretoria que subscreve essa prestação de contas de gestão agradece a cada um dos PGCs, sem os quais não seria possível a apresentação desses resultados.
Nesse momento, a Presidência do CNPGC pede especial destaque para agradecer, ainda, a cada Diretor, os quais, mesmo assoberbados, acumulando suas funções institucionais, diretivas e associativas, vieram em socorro do grupo, muitas vezes sacrificando seus compromissos pessoais e familiares. “Nada poderia ter sido realizado se não houvesse o apoio incondicional dos Diretores do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, aos quais devem ser rendidas sinceras homenagens” (Cláudia Fernanda, Presidente).
Com essas palavras, ainda, a Diretoria do CNPGC se despede, declarando, desde já, integral apoio à nova Diretoria que tomará posse e que, certamente, não retrocederá e muito mais realizará na defesa do MPC brasileiro, compensando as deficiências, que porventura existiram. .
Gratidão foi a palavra escolhida para resumir o sentimento que invade a todos os integrantes da Chapa Autonomia e Integração: gratidão a Deus, em primeiro lugar, às famílias, amigos e a todos que tornaram possível o trabalho desenvolvido em 2017.
Muito obrigada!
Brasília, 12 de janeiro de 2018.
CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DE CONTAS
DIRETORIA
