Presidente do CNPG participa de seminário sobre Consensualismo na Administração Pública

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) participou do Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública, realizado pelo TCU no dia 4 de junho. O evento propiciou a discussão de soluções consensuais na administração pública, reunindo especialistas e representantes dos Três Poderes para debater e compartilhar experiências sobre o tema.
O seminário contou com a participação de diversas autoridades como o presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco. Os debates foram organizados em quatro painéis, abordando temas como o poder-dever do administrador público no consensualismo, os limites da mutabilidade dos contratos, os resultados alcançados com soluções consensuais e a análise do custo de oportunidade entre solução consensual e litígio.
Na abertura do evento, o Ministro-Presidente do TCU, Bruno Dantas, destacou a importância do seminário para a construção de um Direito Administrativo moderno, capaz de enfrentar os desafios complexos na busca por alcançar o interesse público primário, com a prestação de serviços ao cidadão de forma mais célere e efetiva. O Ministro decano do STF, Gilmar Mendes, corroborou com essa afirmação e ressaltou a necessidade de se ampliar o uso dos modelos alternativos de decisão.
Já a Procuradora-Geral do MPTCU, Cristina Machado, enfatizou em seu discurso os avanços do ordenamento jurídico brasileiro em direção a formas adequadas de solução de conflitos, incluindo a autocomposição e a transação, que permitem uma gestão mais eficiente e consensual dos recursos públicos.
O evento também foi uma oportunidade para ampliar o conhecimento e promover o engajamento dos servidores públicos e demais interessados no tema do consensualismo. Com a participação de representantes de diversos setores, incluindo academia, entidades civis, setor de infraestrutura, o seminário proporcionou um espaço rico para o intercâmbio de ideias e boas práticas.
A participação da Dra. Cristina Machado reafirma o compromisso dos Ministérios Públicos de Contas com a promoção de um diálogo construtivo e a busca por soluções eficientes que atendam ao interesse público, fortalecendo a administração pública e contribuindo para um futuro mais colaborativo e consensual.