Práticas de Inteligência e Execução nos MPCs

No ENAMPCON – Encontro Nacional do Ministério Público de Contas – foi formado o Grupo de Trabalho “Inteligência e Execução”, coordenado por Thiago Lima, procurador do Ministério Público de Contas de São Paulo.

Nesta entrevista, ele apresenta sua visão sobre esses atributos, trabalho do Grupo e contribuição aos MPCs.

Redação Site Ampcon: Qual sua visão sobre a relevância do tema do Grupo neste cenário de 2022?

Procurador Thiago Lima: O ano de 2022 deve ser um ano complexo/complicado/difícil do ponto de vista sócio ecônomico. Em primeiro plano, tem-se o estado de pandemia ainda vigente, com todos os efeitos deletérios já observados em áreas sensíveis ao cidadão, especialmente saúde, educação e renda. Em segundo plano, a economia do país não apresenta resultados positivos, e nem perspectivas de melhorias em curto ou médio prazo, fator que acentua o já elevado desnível na distribuição de renda dos brasileiros. Por fim, trata-se de um ano eleitoral, em que, infelizmente, pelo histórico de anos anteriores, projetos importantes para o país devem ser esquecidos ou engavetados. Nesse contexto, adquire especial relevância uma atuação institucional dos Ministérios Públicos de Contas do Brasil baseada em atividade de inteligência, matrizes de risco e relevância e foco no resultado, contribuindo para a redução ou amenização dos problemas mencionados.

Redação Site Ampcon: De que maneira esse foco pode contribuir para potencializar mais a atuação dos MPCs?

Procurador Thiago Lima: As atividades dos Ministérios Públicos de Contas do Brasil são, historicamente, baseadas em uma visão do órgão como ‘custos legis’, o antigo ‘fiscal da lei’, um órgão que atuava essencialmente na esteira das fiscalizações realizadas pelos Tribunais de Contas, normalmente ao final de cada rito processual fiscalizatório e, portanto, estritamente vinculado a uma pauta pré-definida em cada história processual. Este modelo de atuação, todavia, não se revelou o mais adequado para o desempenho eficiente e eficaz do papel constitucional atribuído aos MPCs, tanto que, mais recentemente, alterou-se até a referência de ‘custos legis’ para ‘custos iuris’ (‘fiscal do ordenamento jurídico’). O desafio imposto por esta nova concepção, contudo, é que os MPCs não se desligaram – e não vão se desligar – do cumprimento das ‘atividades clássicas’, diga-se assim, de fiscal da lei. Daí então que, para conseguir dar vazão a estas antigas demandas e, simultaneamente, desempenhar a contento seu papel constitucional de ‘fiscal do ordenamento jurídico’, especialmente como propulsor ou agente de fomento de melhorias nas políticas públicas por todo o país, o órgão precisa adotar uma estratégia de atuação focada em atividade de inteligência, sob pena de, não o fazendo, não dar conta destas novas demandas, nem das ‘antigas’. Investir neste perfil, definir matrizes de risco e relevância, focar em resultados e estar aberto às novas tecnologias para resolução de problemas deve contribuir para potencializar a atuação do MPC brasileiro.

Redação Site Ampcon: É necessário estimular, de maneira nacional, questões que são da agenda de avanços dos MPCs, para fortalecer a atuação da instituição como um todo?

Procurador Thiago Lima: Com absoluta certeza, a exemplo do que já fazem instituições co-irmãs, como Ministérios Públicos Estaduais, Ministério Público Federal e os próprios Tribunais de Contas. O MPC brasileiro, pela sua realidade, tem amplas condições de estimular esta agenda de avanços nacionalmente, sendo o fortalecimento da instituição a consequência necessária.

Redação Site Ampcon: O tema do grupo pode fazer a diferença para a capacitação técnica dos procuradores e procuradoras?

Procurador Thiago Lima: Sim. O perfil técnico do Procurador de Contas sempre foi multidisciplinar. Agregar novas disciplinas, tais como atividade de inteligência, tecnologia, cultura de dados, demonstra conexão do profissional com o seu tempo, com a realidade das ferramentas necessárias para lidar com os problemas contemporâneos. Além de ser diferencial para a capacitação técnica de procuradores e procuradoras, há que se destacar, também, ser diferencial na capacitação dos servidores da instituição, que se constituem em auxílio inexorável para a plena existência do órgão.

Redação Site Ampcon:  A disseminação de exemplos de atuações, de desenvolvimentos e atuações regionais, pode ampliar a qualidade em âmbito nacional?

Procurador Thiago Lima: Sim, esta disseminação, quando realizada adequadamente, tem potencial para ampliar a qualidade das atuações em âmbito nacional. Por realização adequada,  entende-se aquela feita tempestivamente, com amplo processo de comunicação envolvido e com o devido suporte metodológico que permita a efetiva reprodução da atividade a que se está conferindo ressonância. Tão importante quanto a disseminação em si, o suporte metodológico e, por que não dizer, o auxílio direto, a colaboração integrada entre os MPCs, mostram-se indispensáveis para uma efetiva ampliação da qualidade das atuações em âmbito nacional. Não basta disseminar resultados e exemplos, é preciso investir em mecanismos de efetiva capacitação, treinamento e execução das atuações.