POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: DEVERES DOS GESTORES PÚBLICOS E O PAPEL DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO

Dando sequência na concretização do Plano de Ações da gestão 2023-2024, lançamos a presente cartilha denominada “População em situação de rua: deveres dos gestores públicos e o papel do sistema de controle externo”.

A publicação tem por objetivo principal reforçar aos gestores públicos os seus deveres na implementação de ações que garantam os direitos dessa população em situação de vulnerabilidade, bem como elencar possibilidades de atuações do sistema de controle externo brasileiro nessa temática.

A cartilha é fruto de um trabalho conjunto entre o CNPGC, instituições do sistema de controle externo e instituições parceiras. Colaboraram com a elaboração do material o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCMGO, a Defensoria Pública do Estado de Goiás e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua – MNPR em Goiás.

Conheça a cartilha clicando aqui.