Pod+MPC: Conhecendo o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará

O POD+MPC conversou com a Dra. Maria Inez Klautau de Mendonça Gueiros, Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará, que compartilhou importantes acontecimentos da trajetória e atuação do Órgão.

Ao ser questionada sobre os desafios enfrentados pela instituição ao longo de sua história, a Procuradora ressaltou que, no passado, sem uma Lei Orgânica específica e uma sede própria, o MPCM-PA funcionava na sede do Tribunal de Contas dos Municípios, inclusive, com servidores cedidos pela Corte. Dessa forma, o estabelecimento em espaço próprio e a criação de Lei Orgânica específica, garantindo a autonomia orçamentária, financeira e administrativa ao Órgão, foram as grandes conquistas históricas da instituição desde o início de suas atividades.

Sobre o relacionamento do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará com os gestores dos 144 municípios jurisdicionados pelo TCM-PA e pelo próprio órgão ministerial, Dra. Gueiros revelou que o MPC sempre está disponível a atendê-los — “sejam seus representantes, procuradores ou contadores que nos procuram para esclarecer elementos processuais”.

A Procuradora-Geral do MPC dos municípios paraenses também fez questão de pontuar a importância do fomento ao controle social por meio das ações desenvolvidas pela instituição.  “Eu avalio o controle social como positivo, pois o MPCM-PA tem procurado cada vez mais oportunizar a participação da comunidade. Com o advento da Lei 144 de dezembro de 2021, foi criada a Ouvidoria que, aliada à independência funcional e administrativa, no âmbito de atuação do órgão, oferece à sociedade um instrumento auxiliar para aferir a correta aplicação e cumprimento das normas da gestão pública” completou.

Ouça na íntegra o episódio #16 do POD+MPC, clique no link abaixo: