PGC de Alagoas chama a atenção para o problema da desertificação

Enio Pimenta, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Alagoas

Há muito tempo a natureza vem pedindo socorro, sendo cada vez mais urgente o desenvolvimento de ações voltadas à preservação do meio ambiente. No Brasil, a desertificação vem aumentando e atingindo várias regiões como o Nordeste, onde todos os nove estados já são afetados pela desertificação, que é um fenômeno em que o solo é transformado em deserto através da ação humana ou devido ao processo natural. Com isso, o solo perde suas propriedades e sua capacidade de produção, tornando-se infértil.

A formação de áreas áridas, aumento da temperatura e diminuição da umidade do ar estão entre os problemas e prejuízos causados pela desertificação. Com o solo infértil, a agricultura é prejudicada e a redução na produção de alimentos aumenta a fome e a miséria.

A desertificação não traz prejuízos só para o homem, mas a formação de desertos elimina a vida de milhares de espécies de animais e vegetais, modificando o ecossistema das regiões afetadas.

Nesse Dia Mundial de Combate à Desertificação, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) e Vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Enio Andrade Pimenta, fala sobre os sérios problemas causados pela desertificação e a importância dos órgãos de controle também atuarem no sentido de mitigar os efeitos desse fenômeno devastador, principalmente, para a região Nordeste.

Em 2015, o avanço da desertificação em Alagoas comprometeu o PIB (Produto Interno Bruto) do Estado. Na opinião do senhor, quais ações o Poder Público precisa implantar para combater a desertificação e mitigar os efeitos da seca?

Enio Pimenta – O processo de desertificação tem efeitos bastante maléficos, tanto econômicos, quanto sociais, para a população que vive nas áreas sujeitas à desertificação (ASD). O Plano de Ação Estadual de Alagoas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, de 2015, prevê uma séria de medidas, entre elas a recuperação de matas ciliares, incentivo ao reflorestamento, bem como ações de educação ambiental.

Os problemas causados pela desertificação, especialmente na região Nordeste, preocupam os membros do MPC/AL. O senhor acredita que esse processo possa ser revertido?

Enio Pimenta – Se analisarmos os estudos acerca do processo de desertificação verificamos que a ação do homem é a principal responsável pelo desencadeamento dos níveis mais extremos de desertificação. Sob essa perspectiva, com ações de conscientização ambiental e capacitação para o uso e ocupação adequados do solo, junto com outras medidas de ampliação dos reservatórios de água (açudes, barragens) entendemos ser possível explorar as potencialidades do semiárido alagoano e nordestino.

Qual a importância dos órgãos de controle no combate efetivo da desertificação? O Ministério Público de Contas em Alagoas tem desenvolvido alguma atuação nesse sentido?

Enio Pimenta – Os órgãos de controle são mais uma instância que visa compelir o poder público a adotar medidas e políticas públicas com o intuito de minimizar os efeitos da desertificação e da seca. Com a aprovação do Plano de Ação Estadual de Alagoas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE-2015), pelo Governo do Estado, em 2015, nós temos um importante marco referencial para averiguar se ações planejadas estão sendo efetivamente realizadas. Nesse ano, em comemoração ao Dia Mundial de Combate à Desertificação, no dia 17/06, o MPC/AL está iniciando o monitoramento da implementação do PAE-2015 com vistas a verificar a efetividade da atuação do poder público nessa área.

Quais iniciativas o MPC/AL planeja desenvolver para beneficiar a população atingida pelo processo de desertificação?

Enio Pimenta – Inicialmente o MPC/AL está encaminhando à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos um pedido de informações sobre o atual estágio de implementação do PAE-2015, com o detalhamento da execução das suas ações. A partir da resposta da SEMARH é que iremos definir as próximas medidas que podem ser recomendações por parte do MPC/AL, pedidos de auditoria operacional ao TCE/AL ou até mesmo, oferecimento de representações. Mas, importante salientar, que novas medidas vão depender das informações repassadas pela SEMARH e de novos elementos buscados pelo MPC/AL.

Nesse dia tão importante que chama a atenção das pessoas para refletirem sobre o problema e os prejuízos causados pela desertificação, qual mensagem o Procurador-Geral deixa para a população?

Enio Pimenta – A temática da desertificação atinge sobremaneira o Estado de Alagoas, tendo em vista que mais de 50% do nosso território é considerado como área sujeita à desertificação (ASD), sendo que o avanço desse processo atinge diretamente a vida das pessoas que habitam esses locais. Não é mera coincidência que essas regiões apresentam os menores IDHs do Estado e que o processo de desertificação afeta a produtividade da economia local gerando impactos sociais negativos para essa população. A mensagem é que devemos concentrar esforços no sentido de que a população que vive nessas áreas possam conviver melhor com esse ambiente árido, sem que isso seja um fator determinante para o seu subdesenvolvimento.