Parceria entre MPC E MPT demonstra a importância da união dos MPs brasileiros

Boa Vista (RR), 14/09/18 – Uma parceria entre o Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) e o Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT/RR) expressa a importância da atuação conjunta entre os MPs brasileiros. A reunião para firmar o acordo, aconteceu na manhã da quinta-feira, 13/09, na qual, atendendo solicitação do Ministério Público do Trabalho, o MPC/RR apresentou sua servidora, Denise Silva Gomes, para acompanhar o processo de intervenção na Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima).

Segundo o Procurador do Trabalho, Márcio Ribeiro Aguiar, esta será a primeira de outras ações conjuntas entre MPT e MPC. “Busquei esta parceria porque a atuação, especificamente no caso Codesaima, não se encerra na competência institucional do MPT, vai muito além. Por isso, precisamos de uma técnica, com experiência na administração pública e que possa auxiliar o interventor em todas as questões referentes a Companhia”, revelou Márcio Aguiar.

Segundo o Procurador-Geral de Contas, Diogo Novaes Fortes, a servidora indicada vai poder contribuir muito com o processo de intervenção. “A Denise é uma técnica preparada para atuar em diversas áreas da Administração Pública. Tem experiência e Know-how para acompanhar e ajudar nos trabalhos que estão sendo realizados na Codesaima”, disse.

Também participaram da reunião de apresentação da servidora ao MPT, o Procurador de Contas, Bismarck Dias de Azevedo, que é responsável em atuar nos processos referentes à Codesaima, e a Procuradora do Trabalho, Marina Rocha Pimenta.

Entenda o caso

No dia 27 de agosto, por solicitação do MPT/RR, a juíza da 2ª Vara do Trabalho, Samira Akel, determinou a intervenção judicial na Codesaima, por 180 dias, com a finalidade de reorganizar administrativamente a Companhia, principalmente no que tange a cargos comissionados e contratações irregulares. Foi nomeado interventor o Capitão da Polícia Militar Diego Souza Bezerra.

Na decisão, a juíza fez referência à representação do Ministério Público de Contas, elaborada e protocolada junto ao MPT pelo procurador Bismarck Dias de Azevedo que diz, entre outros “…o número de empregados na Companhia, além do que sua estrutura física comporta, demonstra utilização incorreta da Codesaima, revelando o mau uso da máquina pública…”

Ainda na decisão, a juíza faculta ao MPT a indicação de um representante para acompanhar e opinar na elaboração do plano de gestão da Companhia.

“A Denise será a técnica que acompanhará o interventor em todo esse processo e, de antemão, agradeço a parceria do MPC nas pessoas do Procurador-Geral, Diogo Novaes Fortes e do Corregedor, Bismarck Dias de Azevedo, que prontamente atenderam nossa solicitação deixando a servidora à disposição para esta função”, finalizou o procurador do MPT Márcio Aguiar.

Ascom MPC/RR