Nova Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará espera fortalecer a fiscalização dos recursos públicos
Na presença de servidores do órgão, tomou posse, no último dia 5 de abril, a nova Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM/PA), Maria Regina Cunha, para mandato de dois anos, até abril de 2019. Há 31 anos atuando no MPCM/PA, Maria Regina afirmou ter plena consciência de sua missão.
A nova Procuradora-Geral de Contas coloca sua experiência na fiscalização de contas públicas para o fortalecimento da instituição, “espero continuar o trabalho para que o MPCM/PA tenha sempre mais eficiência em sua atuação como órgão fiscalizador das contas dos governos”, afirmou.
A expectativa da nova Procuradora vai ao encontro do desejo dos brasileiros que esperam que os recursos públicos sejam aplicados conforme as regras constitucionais. Para Maria Regina Cunha, com vistas à eficiência e lisura no tratamento do dinheiro público, a questão da composição dos Tribunais de Contas deve ser levada ao conhecimento da população, em sua opinião “a matéria deve ser debatida e amadurecida amplamente pela sociedade”.
Tramita, em comissão, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição-329 com a finalidade de alterar a forma de composição dos Tribunais de Contas. A PEC-329 também submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, entre outras providências.
