Dispõe sobre o rito a ser adotado para a eleição do CNPGC. Artigo 1º) O processo eleitoral inicia-se no dia 05/09/2016, com a divulgação, por e-mail para todos os associados, do presente Ato. Artigo 2º) As Chapas poderão ser lançadas Leia mais…
Institui monitoramento dos Enunciados aprovados pelo CNPGC, fixa prazos e dá outras providências. Considerando a aprovação de 20 (vinte) Enunciados pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas, em reuniões regionais, realizadas no decorrer do presente exercício; Considerando a decisão adotada, Leia mais…
Instaura a Comissão de Diretores, para a elaboração de Relatório Nacional, e fixa prazos. CONSIDERANDO a deliberação da última reunião do CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DE CONTAS, CNPGC, realizada no último dia 19 de maio de 2016, às 10:00 horas, Leia mais…
Regulamenta a relatoria das emendas ofertadas à proposta de Estatuto do CNPGC. CONSIDERANDO que, expedido o Ato 02/16, foram cumpridas suas etapas; CONSIDERANDO que, na data limite, foram ofertadas Emendas apenas pelos PGCs de AL e PGCM PA; CONSIDERANDO, assim, Leia mais…
Institui Comissão para a revisão e elaboração de estudos, com vistas à aprovação e registros dos Estatutos do CNPGC. CONSIDERANDO que o CNPGC, criado em 2004, até o momento não possui registro de seus estatutos, sendo certo que, em 26/11/14, houve a Leia mais…
ATO 01/16-CNPGC, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre a Instauração de Comissão, para estudos, elaboração e confecção de Carteira/Identidade Funcional dos Membros do Ministério Público de Contas Brasileiro CONSIDERANDO a necessidade de todos os membros do Ministério Público Leia mais…
Intuito das propostas é aprofundar a análise das contas, antecipando possíveis falhas e prevenindo o desvio de dinheiro público. O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) aprovou duas recomendações para fortalecer a fiscalização de gastos públicos em Saúde e Educação. O Leia mais…
Assinatura do convênio marcou abertura o XIII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, em Florianópolis O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União firmaram um acordo de cooperação para ampliar Leia mais…
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a Associação da Auditoria de Controle Externo do Leia mais…
Considerando os recentes episódios que envolvem o nosso país, este Conselho, autorizado por sua Diretoria, resolve emitir Nota Pública, em defesa da Democracia, da Constituição Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. O Ministério Público de Contas brasileiro, que Leia mais…