O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DE CONTAS (CNPGC) em resposta à consulta formulada pela Procuradora Geral, em substituição, no MPC/GO, vem, respeitosamente, reafirmar a necessidade de se fazer cumprir a Constituição Federal, no processo de indicação, nomeação e posse Leia mais…
O COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS (CNPGC) vem manifestar repúdio e enorme preocupação em relação à conduta dos Poderes Executivo e Legislativo de Santa Catarina (SC), que, em desrespeito ao Ministério Público de Contas (MPC) daquele Estado, propiciou nefasta alteração Leia mais…
O Conselho Nacional do Ministério Público de Contas, CNPGC, reunido em São Paulo, no dia 19 de maio de 2016, deliberou à unanimidade por aprovar os enunciados abaixo: Enunciado 01. É imprescindível a participação efetiva do Ministério Público de Contas na Leia mais…
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a Associação da Auditoria de Controle Externo do Leia mais…
A proposta da Emenda à Constituição 143/2015, que tramita já em 2º turno no Senado, pretende alterar, de forma abusiva, o regime constitucional de vinculações de receitas, patamares de gasto mínimo e fundos, por meio de alteração do caput do Leia mais…
Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, Procuradora-Geral do MPC/DF e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). Convidado a participar do Simpósio Terceirização, Corrupção e Precarização dos Direitos do Trabalhador, coube ao CNPGC (Conselho Nacional de Procuradores Gerais Leia mais…
Transparência e visibilidade dos Tribunais de Contas Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, Procuradora-Geral do MPC/DF e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). Não se controla aquilo que não se conhece. E não existe melhor fiscal das contas Leia mais…
Acordo de cooperação que entre si celebram a uião, por meio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, e o Conselho Nacional de Procurados-Gerais de Contas. Clique aqui para baixar o documento em pdf
Assim que tomou posse, a nova Diretoria do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) deu início ao cumprimento obstinado dos seus objetivos, inseridos em alentado Plano de Ação, sendo um deles o registro fiel a respeito das características Leia mais…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou um grupo para acompanhar a tramitação no Congresso do projeto de lei que trata das dez medidas contra a corrupção e impedir tentativas de anistia à prática de caixa 2 em campanhas eleitorais. Leia mais…