Enunciados

O Conselho Nacional do Ministério Público de Contas, CNPGC, reunido em São Paulo, no dia 19 de maio de 2016, deliberou à unanimidade por aprovar os enunciados abaixo: Enunciado 01. É imprescindível a participação efetiva do Ministério Público de Contas na Leia mais…

Acordo de cooperação nº 69/2016

Acordo de cooperação que entre si celebram a uião, por meio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, e o Conselho Nacional de Procurados-Gerais de Contas. Clique aqui para baixar o documento em pdf