RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 001/2016 Destinatário: Prefeitura Municipal de Florianópolis Prefeito Municipal – César Souza Júnior Secretaria Municipal de Turismo Secretária – Elizenia Prado Becker Assunto: REPASSE DE RECURSOS CARNAVAL 2017 O Ministério Público do Estado de Santa Catarina – 31ª Leia mais…
Comissão será constituída para desenvolver o trabalho de auditoria. RN enfrenta crise no sistema prisional com superlotação e estrutura precária. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai constituir uma comissão para realizar uma auditoria operacional no Sistema Penitenciário do Leia mais…
Dispõe sobre a atuação do Ministério Público de Contas no controle do gasto mínimo em ações e serviços públicos de saúde – ASPS. O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), no exercício da competência fixada no art. 130 Leia mais…
Em tempos de crise econômica e financeira, recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público Estadual (MPE), publicada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), nesta segunda-feira, 23, orienta prefeitos a não realizarem despesas relativas ao Leia mais…
MPC faz recomendação a prefeitos sobre recursos da repatriação. Orientação enfatiza áreas prioritárias e quitação de débitos de salários O Ministério Público de Contas do Estado (MPC/TO), por meio da Recomendação Nº 1/2016, publicada no Boletim Oficial, nesta sexta-feira, 30, orienta Leia mais…
Pedido alega indícios de superfaturamento e vai ser analisado pelo TCE. Governo afirma que contratação ocorreu por meio de licitação e que ainda não foi notificado. Empresa diz que colabora com autoridades. O Ministério Público de Contas do Amazonas protocolou Leia mais…
Segundo secretário de Segurança Pública, governo acatou o pedido do Ministério Público, mas defende que a mudança não pode ser feita de maneira repentina acritica.com* Manaus (AM) Responsável pelas ações do Comitê de Gerenciamento de Crise do Sistema de Segurança Pública, Leia mais…
Uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público Estadual (MPE), com pedido de medida cautelar, solicita a suspensão dos efeitos da Portaria nº 97, de 30 de dezembro de 2016, da Secretaria de Finanças de Palmas, Leia mais…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira(25), a inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) Leia mais…
O Brasil está quebrantado com a súbita e trágica perda do Ministro Teori Zavascki, então relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de vários processos, que fazem parte da Operação Lava Jato, uma das maiores e mais exitosas operações que o Leia mais…