O Parecer nº 78/2018 do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN), assinado pelo procurador-geral Ricart Cesar Coelho dos Santos, afirma que houve ofensa ao princípio da legalidade no reajuste dos vencimentos básicos sem edição de lei Leia mais…
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho dos Santos, por meio dos Pareceres nº 73/2018-PG e 74/2018-PG, opinou pelo indeferimento das medidas cautelares de suspensão, respectivamente, do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018 e do Concurso Público deflagrados Leia mais…
A Instrução Normativa Nº 03/2016, do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), a qual determina que os municípios alagoanos cumpram a Constituição Federal e realizem concursos públicos para provimento dos cargos de procuradores e contadores, foi tema da palestra do Leia mais…
Em novembro de 2017, o Ministério Público de Contas, por meio da Procuradora Luciana Ribeiro Campos, celebrou Termo de Ajustamento de Gestão – TAG com a Prefeitura de Parnamirim para a redução dos gastos com pessoal do Município. A Procuradora Leia mais…
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta quinta-feira, 01, a visita institucional de representantes do Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado do Acre Leia mais…
Belém (PA), 01/03/2018 – Bacharel em direito e em jornalismo e especialista em direito tributário, Silaine Vendramin assumiu, hoje, (01/03), a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Pará, para o biênio 2018/2020. A solenidade, prestigiada por várias autoridades, ocorreu Leia mais…
01.03 – CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 28 fev 2018
Uma das associações também é investigada em outra ação envolvendo a Prefeitura de Palmas, em repasses indevidos Uma denúncia e representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) sobre supostas irregularidades em prestações de contas de convênios entre a Secretaria Leia mais…
Brasília, 09/02/2018 – Assumiu, na quinta-feira, dia 08/02, para novo mandato, no biênio 2018/2019, o Procurador-Geral de Contas no Ministério Público de Contas do Estado de Tocantins, Zailon Miranda Labre Rodrigues. Para o PGC, os esforços são voltados para o Leia mais…
