O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC vem a público, a propósito de recentes decisões do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sede de julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários 848826 e 729744, ambos com repercussão geral, externar a Leia mais…
Levantamento inédito feito pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas mostra que é necessária autonomia da instituição, que ainda depende dos Tribunais de Contas O Brasil conta, atualmente, com 166 procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) para fiscalizar as Leia mais…
Para o CNPGC, medida dificulta o exercício do controle externo da gestão pública de forma técnica, desembaraçada e livre de interesses políticos O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) vê com preocupação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Leia mais…
Documento foi produzido na oitava edição do Fórum de Procuradores, realizada em São Paulo Os Procuradores dos Ministérios Públicos de Contas do Brasil publicaram na última sexta-feira (20), a “Carta de São Paulo” – uma carta de intenções redigida durante Leia mais…