NOTA PÚBLICA O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) manifesta seu repúdio às emendas aprovadas pelos Deputados Federais, na calada da noite, que retalharam e desconfiguraram o projeto de lei das 10 Medidas Contra a Corrupção (PL 4.850/2016). A Câmara dos Deputados, Leia mais…
O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DE CONTAS (CNPGC) em resposta à consulta formulada pela Procuradora Geral, em substituição, no MPC/GO, vem, respeitosamente, reafirmar a necessidade de se fazer cumprir a Constituição Federal, no processo de indicação, nomeação e posse Leia mais…
O COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS (CNPGC) vem manifestar repúdio e enorme preocupação em relação à conduta dos Poderes Executivo e Legislativo de Santa Catarina (SC), que, em desrespeito ao Ministério Público de Contas (MPC) daquele Estado, propiciou nefasta alteração Leia mais…
O Conselho Nacional do Ministério Público de Contas, CNPGC, reunido em São Paulo, no dia 19 de maio de 2016, deliberou à unanimidade por aprovar os enunciados abaixo: Enunciado 01. É imprescindível a participação efetiva do Ministério Público de Contas na Leia mais…