NOTA TÉCNICA de 15 de Dezembro de 2016. Nota técnica sobre a necessidade de adequação do Projeto de Lei n.º 6.726/2016 em trâmite na Câmara dos Deputados, para que expressamente submeta os Membros do Ministério Público de Contas ao teto Leia mais…
RECOMENDAÇÃO Nº 001 , DE 24 DE OUTUBO DE 2016 Dispõe sobre a atuação do Ministério Público de Contas no controle dos recursos vinculados e gastos mínimos em manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Leia mais…
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas – Ampcon e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas – CNPGC vêm a público posicionar-se contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional nº 2/2016, que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará Leia mais…
Ricart César Coelho dos Santos ressaltou crise econômica e controle dos gastos públicos em seu discurso O novo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas para o biênio 2017/2018, Ricart César Coelho dos Santos, foi empossado no cargo em solenidade em 13 Leia mais…