Representação do MPC e MPE, protocolada nesta sexta, pede suspensão de aumento do ITBI em Palmas. Conforme pedido, cabe à Câmara editar lei que aumente ou altere base de cálculo de tributo municipal O Ministério Público de Contas (MPC) e Leia mais…
O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO) emitiu notificações à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Porto Velho recomendando que esses poderes se abstenham de pagar a seus agentes políticos e servidores a gratificação instituída pela Leia mais…
Além de apoiar a ação deflagrada no último dia 9 pelos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) dos estados do Norte do Brasil de protocolarem pedidos para que os Tribunais de Contas da região façam auditorias operacionais no sistema penitenciário de Leia mais…
O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – MPC, por meio de seu Procurador-Geral infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes, em especial, do art. 129 da Constituição Federal e do art. 83 da Lei Leia mais…