Dispõe sobre a atuação do Ministério Público de Contas no controle do gasto mínimo em ações e serviços públicos de saúde – ASPS. O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), no exercício da competência fixada no art. 130 Leia mais…
Em tempos de crise econômica e financeira, recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público Estadual (MPE), publicada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), nesta segunda-feira, 23, orienta prefeitos a não realizarem despesas relativas ao Leia mais…
MPC faz recomendação a prefeitos sobre recursos da repatriação. Orientação enfatiza áreas prioritárias e quitação de débitos de salários O Ministério Público de Contas do Estado (MPC/TO), por meio da Recomendação Nº 1/2016, publicada no Boletim Oficial, nesta sexta-feira, 30, orienta Leia mais…
Pedido alega indícios de superfaturamento e vai ser analisado pelo TCE. Governo afirma que contratação ocorreu por meio de licitação e que ainda não foi notificado. Empresa diz que colabora com autoridades. O Ministério Público de Contas do Amazonas protocolou Leia mais…