Membro do MP de Contas pode, de ofício, encaminhar dados ao Ministério Público
Confira aqui reportagem do Conjur publicada em 27/02/2017.
Defender a boa gestão de recursos públicos é defender a população, diz o PGC/RN
Em 2012, o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN), juntamente com outros ramos do MP no Estado, expediu recomendação a 139 prefeitos de municípios afetadas pela seca, ocasionada por desastres naturais relacionados à intensa redução das Leia mais…
Despesas com carnaval não podem ocorrer se faltam recursos para áreas essenciais, defende MP de Contas de Santa Catarina
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) emitiu notificações a 17 municípios, recomendando que não seja realizado qualquer gasto público com o Carnaval, caso o gestor enfrente – ou esteja na iminência de enfrentar – um quadro de Leia mais…
Por solicitação do MP de Contas, municípios do Piauí em situação de emergência não podem realizar gastos com Carnaval
O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC/PI), por meio de seu procurador-geral Plínio Valente, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) que determine aos gestores que tenham decretado calamidade, situação de emergência, atraso no pagamento de servidores ou Leia mais…