Em 2012, o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN), juntamente com outros ramos do MP no Estado, expediu recomendação a 139 prefeitos de municípios afetadas pela seca, ocasionada por desastres naturais relacionados à intensa redução das Leia mais…

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) emitiu notificações a 17 municípios, recomendando que não seja realizado qualquer gasto público com o Carnaval, caso o gestor enfrente – ou esteja na iminência de enfrentar – um quadro de Leia mais…

O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC/PI), por meio de seu procurador-geral Plínio Valente, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) que determine aos gestores que tenham decretado calamidade, situação de emergência, atraso no pagamento de servidores ou Leia mais…