Nota pública em defesa do regime democrático brasileiro e da independência e harmonia entre os Poderes
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC, em meio à aproximação do fim do processo eleitoral para escolha dos mandatários executivos estaduais e federal, vem a público manifestar integral apoio e confiança no regime democrático brasileiro.
Seja qual for o resultado das eleições vindouras, temos total convicção de que não há qualquer espaço para se questionar a lisura e a transparência do processo eleitoral, cujo sistema é reconhecido pela realização de sucessivas eleições livres, limpas e democráticas, as quais conferiram mandatos eletivos a atores políticos de todos os campos ideológicos.
Em tempo, rechaçamos qualquer iniciativa tendente a cercear o livre e regular exercício das funções estatais atribuídas aos Poderes constituídos, notadamente diante de recentes ameaças de alteração na estrutura do Supremo Tribunal Federal.
A democracia demanda o adequado funcionamento das instituições e dos Poderes republicanos, com respeito, equilíbrio e cooperação mútuos.
Associando-se a inúmeras manifestações públicas de apoio provindas dos diversos segmentos sociais, o CNPGC reitera a importância de se preservar o princípio fundamental da independência e da harmonia entre os Poderes e, com isso, a salvaguarda do próprio Estado Democrático de Direito.
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