MPC/PI – Bloqueios deferidos favorecem educação

O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC/PI), Plínio Valente, pediu o bloqueio de recursos dos precatórios do Fundef. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros do TCE-PI.

Plínio Valente justificou que o bloqueio é uma medida preventiva para evitar desvio ou má gestão, já que esses recursos não foram previstos no orçamento dos municípios e os gestores não têm planos de aplicação do dinheiro, que devem ser destinados prioritariamente à área de educação.

Com essa medida, os recursos antes de chegarem já estão bloqueados até a apresentação de um plano detalhado de aplicação. Em outros Estados, onde a medida não foi adotada, os recursos não estão sendo usados integralmente na educação.