MPC/GO pede à Corte de Contas acompanhamento periódico da situação hídrica no Estado
A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de Goiás (MPC/GO), Maisa de Castro Sousa, representou perante o TCE/GO solicitando a adoção das medidas de sua competência necessárias a acompanhar a necessidade, suficiência e adequação das ações adotadas pelo Estado – especialmente por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como da Saneamento de Goiás S/A (SANEAGO) – quanto ao enfrentamento da crise hídrica, com repercussões no abastecimento de água e no fornecimento de energia elétrica, entre outras possíveis consequências. A Representação foi protocolada em 31 de agosto e a íntegra do texto pode ser acessada aqui.
“Desde maio deste ano, técnicos de órgãos públicos nacionais e estaduais vem alertando os gestores sobre a escassez de chuva para a região hidrográfica da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná para o período de junho a setembro de 2021. Temos as informações necessárias. O que precisamos é gestão responsável e eficiente para evitar que a população sofra com a falta de água e a energia elétrica mais cara. Como órgãos de controle, temos a obrigação de acompanhar as políticas públicas voltadas ao setor”, explica a Procuradora-Geral de Contas, Maisa de Castro Sousa.
O MPC/GO já havia solicitado informações aos órgãos competentes sobre a situação no Estado por meio de ofício, enviado em 17 de junho deste ano. À época, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) coordenou ação nacional para cobrar dos gestores providências para prevenir a crise. Em Goiás, apenas a Defesa Civil e a Saneago responderam o MPC/GO informando as providências que estavam adotando para contornar o problema. No Estado, os questionamentos haviam sido encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Saneamento de Goiás S/A – (Saneago), Companhia Energética de Goiás Geração e Transmissão S.A. (CELG GT) e Defesa Civil do Estado de Goiás.
Em Goiás, foi declarada, por meio do Decreto nº 9.872/2021, situação de risco de emergência hídrica nas Bacias Hidrográficas do Rio Meia Ponte e do Ribeirão Piancó, bem como foram definidas ações para garantir o uso prioritário da água. Destaque-se que o referido Decreto impõe algumas medidas a serem adotadas tais como a definição de diretrizes para o enfrentamento da emergência hídrica, a constituição de gabinete de articulação para a segurança hídrica, a definição de plano de ações de médio e longo prazos para recuperação da capacidade hídrica da bacia do Rio Meia Ponte, dentre outros.
