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MPD EM AÇÃO | N. 161 24/05/2017 |
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Campanha #MudaTC visa maior transparência e profissionalização dos Tribunais de Contas |
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A reforma dos tribunais de contas de todo o país é o objetivo principal do #MudaTC, lançado na tarde de segunda, 22, em São Paulo, com apoio do MPD. Júlio Marcelo de Oliveira, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e membro da diretoria do MP Democrático, diz que a iniciativa visa acabar com a indicação política para cargos nos TCs e submeter os tribunais à fiscalização do Conselho Nacional de Justiça. O #MudaTC também almeja maior autonomia do MP de Contas e profissionalização das auditorias desses tribunais a serem feitas por servidores concursados que possuam atribuições legais para tal. Laila Shukair, presidente do MPD, e Roberto Livianu, diretor de Relações Institucionais, também participaram do lançamento. O #MudaTC é liderado por três entidades diretamente ligadas ao setor. Além da Ampcon, o esforço conjunto inclui a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) e a Fenastc, que reúne as entidades dos servidores de Tribunais de Contas. |
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Delação premiada, um aprendizado |
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Não há como negar que o uso da delação premiada na Operação Lava Jato apresenta saldo positivo para o enfrentamento da corrupção e do crime organizado. A avaliação é do procurador de Justiça Mário Papaterra em artigo no blog do Fausto Macedo, colunista do Estadão. O integrante do MPD diz que a prática um ainda se constitui como aprendizado para os profissionais que atuam no Direito. E a experiência adquirida deverá nortear uma aplicação criteriosa desse instituto jurídico.
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Improbidade administrativa, penalidades e ressarcimento ao erário |
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A punição severa a envolvidos em improbidade administrativa deve observar os princípios constitucionais de proporcionalidade e razoabilidade conforme a gravidade do fato, extensão do dano causado e do proveito patrimonial obtido. Estes é um dos pontos apresentados por Evelise Vieira, 2ª tesoureira do MPD, no artigo da coluna semanal da entidade na revista eletrônica Consultor Jurídico. A procuradora discorre sobre as possíveis sanções decorrentes de improbidade administrativa e o ressarcimento do dano ao erário. E analisa recentes entendimentos dos tribunais, bem como a doutrina jurídica sobre o tema.
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Jogo sujo da corrupção |
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A diretoria do MP Democrático convida associados e todos interessados para o lançamento do livro “O jogo sujo da corrupção”. A obra, de autoria do jurista e professor Luiz Flávio Gomes, será lançada nesta terça, 23 de maio, na Livraria Cultura da Av. Paulista, 2073, às 18h. No livro, penalista analisa a implosão do sistema político-empresarial perverso, indica pontos favoráveis à operação Lava Jato, dentro da lei, e os caminhos para a reconstrução do Brasil.
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Um país governado por velhas raposas |
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A delação premiada da JBS que envolve o Governo Temer e lideranças políticas do PSDB demonstra que o Brasil é vítima de um grupo de pessoas que se enraizaram na administração pública pela falta de limite para os mandatos. Esse é o pensamento apresentado por Roberto Livianu, membro do MPD e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), em recente entrevista ao Jornal I, de Portugal. Na entrevista, o promotor de Justiça afirma que os fatos confirmam a imparcialidade da Operação Lava Jato na condução de inquéritos contra políticos e empresários.
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Solicitação de agenda dos associados do MPD |
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O MP Democrático solicita a todos os associados, em caráter nacional, dados e informações sobre a agenda de compromissos, projetos desenvolvidos e iniciativas que possam ter apoio da entidade ou serem divulgados em nossos canais de comunicação. A propagação de temas relevantes para a sociedade brasileira é uma das atividades inseridas no rol de trabalhos para que se cumpra os princípios estatutários da associação, entre eles promover a cultura jurídica crítica e democrática como base na formação dos membros do Ministério Público e da comunidade estudantil. |
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O boletim “MPD em Ação” é um newsletter publicado pelo Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), produzido pela Cleinaldo Simões Assessoria de Comunicação. Jornalista responsável MTB 15.300/SP. |
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