Ministério Público Eleitoral destaca disponibilidade do CNPGC para informações sobre contas de candidatos
Brasília, 04/09/18 – Brasília, 03/09/18 – O Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, encaminhou, em 17/08/18, ofício ao Presidente do CNPGC e Procurador-Geral de Contas do Rio Grande do Norte, Ricart César Coelho dos Santos, agradecendo o envio de expedientes aos Tribunais de Contas dos Estados de Alagoas, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), no qual foi solicitado apoio para envio, da parte dos Tribunais de Contas, de informações relativas a dados de candidatos às próximas eleições.
O Vice-Procurador-Geral Eleitoral constatou a presteza do CNPGC informando, através de ofício, que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia já providenciou a implementação dos dados no SISCONTA. O TCE/RO providenciou a atualização cadastral por intermédio da Procuradora-Geral do MPC/RO, Yvonete Fontinelle de Melo que ao receber o ofício do Presidente do CNPGC acionou aquele Tribunal para que fosse efetivada a solicitação do MPE.
Ainda em decorrência dos expedientes enviados pelo Presidente do CNPGC, o Tribunal de Contas de Estado do Rio Grande do Norte já providenciou o envio das informações necessárias para o MPE e efetivou o cadastro de login e senha para que as futuras atualizações ao SISCONTA sejam feitas tempestivamente.
Acordo
O pedido de informação do MPE ao CNPGC ocorre no âmbito de acordo formulado entre as duas instituições, em 06/08/18, para compartilhamentos de dados com a finalidade de facilitar a identificação de candidatos inelegíveis e dar maior efetividade ao combate a irregularidades eleitorais, como caixa dois, compra de votos, abuso de poder e uso da máquina administrativa.
O acordo facilita a identificação de possíveis candidatos inelegíveis, considerando que a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa. Ainda no mês de agosto, o MP Eleitoral recebeu lista com 7.431 nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.
Em seu ofício ao CNPGC, o Procurador Humberto Jacques afirma do orgulho em dar “andamento em tempo hábil ao Ato no Combate à Corrupção Eleitoral – assinado entre Ministério Público Eleitoral e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas – ainda neste mês de agosto. A disposição e a dedicação de V. Exa. torna este trabalho conjunto ainda mais produtivo no combate à corrupção eleitoral e na eficiência dos órgãos de justiça eleitoral”, destacou.
