Ministério Público de Contas fecha acordo de cooperação com instituto de pesquisas de São Paulo para avaliar conformidade de produtos de proteção individual
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) assinou um acordo de cooperação com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. (IPT). O acordo estabelece a mútua cooperação entre os Ministérios Públicos de Contas do Brasil e o IPT visando ao desenvolvimento e execução de ações relativas à avaliação da conformidade de produtos de proteção, em especial equipamentos de proteção individual voltados à COVID-10, adquiridos pelos Estados e Município onde atua o MPC, bem como análise documental e desenvolvimento de ações de capacitação.
“Com essa cooperação, os MPCs brasileiros poderão avaliar algumas contratações públicas a partir de embasamento técnico de um órgão isento e qualificado. Nosso objetivo é dar suporte aos Procuradores de Contas, especialmente neste momento em que há grande volume de contratações públicas envolvendo equipamentos de proteção individual voltados à COVID-19”, explica a Presidente do CNPGC, Cibelly Farias.
O acordo é válido por 24 meses, a partir de sua assinatura, em abril deste ano, e não prevê transferência de recursos entre os órgãos. As despesas necessárias à consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os partícipes e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.
