A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) buscam boas práticas para compartilhar com os MPCs brasileiros. A iniciativa faz parte das ações estratégicas dos MPCs brasileiros para o ano de 2021. O grupo de trabalho responsável pela operacionalização desta ação é coordenado pelo Procurador-Geral de Contas do MPCM/GO, José Gustavo Athayde.

>>>> Veja o documento compilado com as 42 boas práticas inscritas em 2021.

No início de 2021, o grupo recebeu 44 inscrições. Os projetos foram analisados e seis deles foram classificados para e etapa final. Após a leitura detalhada dos projetos e exposição das seis finalistas pelos respectivos responsáveis, ocorreu um debate entre os Procuradores-Gerais, que deliberaram por eleger duas práticas.

A regulamentação dos procedimentos internos preliminares, proposta pelo Ministério Público de Contas do Pará (MPC/PA), e a aplicação do índice de eficiência educacional, proposta pelo Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), foram as boas práticas eleitas pelos Procuradores-Gerais para serem replicadas pelos demais MPCs até o fim deste ano. O resultado da eleição foi divulgado na quarta-feira, dia 30 de junho. A apresentação das práticas finalistas e a votação ocorreram de forma virtual.

Em julho, o grupo de trabalho deu início à implementação das práticas eleitas, conforme cronograma enviado a todos os MPCs. Clique aqui para acessar o cronograma.

Confira as seis práticas finalistas

Criação de Índice de Eficiência Educacional

MPC/SE
Responsável: João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello
Categoria: Educação

Estatuto de apuração preliminar para o MPC

MPC/PA
Responsável: Patrick Bezerra Mesquita
Categoria: Regulamentação de atividades do MPC/Fortalecimento institucional

Fiscalização de compras de medicamentos

MPC/PR
Responsável: Flávio de Azambuja Berti
Categoria: Saúde

Plano Diretor – fiscalização em prol do desenvolvimento urbano sustentável

MPC/SC
Responsável: Cibelly Farias
Categoria: Desenvolvimento urbano

Utilização de mineração e de cruzamento de dados para levantamento de benefícios pagos a servidores municipais em afronta ao interesse público

MPC/SP
Responsável: Thiago Pinheiro Lima
Categoria: Pessoal

Fiscalização de acessibilidade de obras públicas

MPCM/GO
Responsáveis: Henrique Pandim Barbosa Machado,
José Américo da Costa Júnior,
José Gustavo Athayde e
Regis Gonçalves Leite
Categoria: Obras Públicas